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4 DOS LIVROS E CLASSIFICADORES OBRIGATÓRIOS (IV - REGISTRO DE FEITOS…
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LIVROS
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TUDO PODERÁ SER FEITO POR PROCESSO MECÂNICO, AUTORIZADO PELO JUIZ
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LIVROS
O LIVRO PROTOCOLO DE AUTOS E PAPÉIS EM GERAL,
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MOVIMENTO DO OFÍCIO DE JUSTIÇA,.
DESTINA-SE AO REGISTRO DA ENTREGA OU REMESSA, QUE NÃO IMPLIQUEM DEVOLUÇÃO
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ART. 71. TODAS AS CARGAS RECEBERÃO AS CORRESPONDENTES BAIXAS,
LIVROS
ART. 72. O LIVRO REGISTRO DE SENTENÇAS FORMAR-SE-Á PELAS VIAS EMITIDAS PARA TAL FIM,
NUMERADAS EM SÉRIE ANUAL RENOVÁVEL (1/80, 2/80, 3/80, ... , 1/82, 2/82 ETC.)
AUTENTICADAS PELO ESCRIVÃO JUDICIAL,
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§ 3º A DECISÃO QUE LIQUIDAR OUTROS TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS (POR EXEMPLO, A SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA)
SERÁ REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇA, PORQUANTO IMPOSSÍVEL, NESTE CASO, A AVERBAÇÃO.
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ART. 73. MANTER-SE-Á RIGOROSO CONTROLE SOBRE OS LIVROS EM GERAL, INCUMBINDO-SE O .
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