Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO (RESPONSABILIDADE SUBJETIVA (Requisitos…
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
RESPONSABILIDADE SUBJETIVA
Requisitos
Conduta (Dolo ou culpa)
Dano (Moral e/ou Material)
Nexo causal
Quem?
Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
Quando?
Omissão
RESPONSABILIDADE OBJETIVA
REQUISITOS
Conduta (Lícita e Ilícita)
Dano (Moral e/ou Material)
Nexo causal
TEORIAS DO RISCO
Administrativo (tem fator de exclusão)
Integral (não tem exclusão)
Quem?
Pessoa Jurídica de Direito Público
(União, Estado, DF, Municípios, Autarquias, Fundações de Direito Público)
Pessoa Jurídica de Direito Privado
(concessionárias, permissionárias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista)