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LEI 8.112 (PROVIMENTOS (Nomeação (Designação para a função), Promoção…
LEI 8.112
PROVIMENTOS
Nomeação
Designação para a função
Promoção
Passa a um cargo mais elevado na mesma carreira
Aproveitamento
Retorno de disponibilidade
Reversão
Aposentado retorna
Readaptação
Limitação da capacidade física ou mental
Reintegração
Demissão invalidada via administração ou judicial
Recondução
Retorno ao cargo anterior
VACÂNCIA
Exoneração
Demissão
Promoção
Readaptação
Aposentadoria
Posse em cargo inacumulável
Falecimento
LICENÇAS
Doenças em pessoa da família
Afastamento do cônjuge/companheiro
Serviço Militar
Atividade de Política
Capacitação (Até 3 meses com remuneração)
Tratar de interesses particulares (Até 3 meses sem remuneração)
Mandato classista
AFASTAMENTOS
Servir a outros Órgãos ou Entidades
Exercício de mandato eletivo
Estudo ou missão no exterior
Pós-graduação Stricto Sensu no país