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Direitos Políticos (Ativos (Alistamento Eleitoral (Facultativo…

- - - - Características
        
        Periódico. Cláusulas Pétreas (60, § 4º, I a IV)
        
        Paritário. Cláusulas Pétreas (60, § 4º, I a IV)
        
        Secreto. Cláusulas Pétreas (60, § 4º, I a IV)
        
        Obrigatório. Pode ser abolido por EC
        
        Direto. Cláusulas Pétreas (60, § 4º, I a IV)
  - - - Entre 18 e 70 anos
      - Alfabetizados
    - - Analfabetos
      - Maiores de 70 anos
      - Entre 16 e 18 anos
    - - Inalistáveis
        
        Estrangeiros
        
        Conscritos
  - - - É diferente de ser restrito. Inconstitucional
        
        Racial
        
        Gênero
        
        Censitário (renda)
        
        Capacitário (Instrução)
- - - - Não há candidatura avulsa
    - - Preenchida na data da posse
        
        35 anos, PR / VICE-PR / SENADOR
        
        30 anos: GOVERNADOR / VICE
        
        21 anos: RESTO
      - Preenchida no registro
        
        18 anos: VEREADOR
  - - - Prévio exercícios consecutivos de 2 mandatos iguais no executivo (14, §5º)
        
        Obs: Para ser candidatos a OUTRO CARGO, o titular do Poder Executivo precisa se desincompatibilizar (14, §6º)
      - Reflexa (Parentesco) 14, §7º.
        
        Regra: se alguém é TITULAR de mandato do EXECUTIVO, então seu CÔNJUGE, COMPANHEIRO, PARENTES ATÉ O 2º GRAU, são inelegíveis para QUALQUER MANDATO dentro do MESMO TERRITÓRIO
        
        Ampliação. Divórcio não afasta a inelegibilidade para a eleição imediatamente seguinte. SV 18
        
        Exceção: Quem já é titular de mandato pode concorrer à reeleição
    - - Analfabetos
      - Inalistáveis
        
        Estrangeiros
        
        Conscritos