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RITO SUMARIO DIREITO PENAL (É O MESMO PROCEDIMENTO E CARACTERÍSTICAS DO…
RITO SUMARIO DIREITO PENAL
Crime com pena superior superior 2 e
inferior
a 4 anos
PROCEDIMENTO
Oferecimento da denuncia ou queixa
Não recebimento
Recebimento
Citação do réu para apresentar
resposta a acusação
No prazo de
10 dias
Audiência de instrução e julgamento Una
Ouvir o ofendido/vitima
Testemunhas de acusação e defesa
necessariamente nesta ordem
Peritos
Acareações
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Alegações Finais
Orais ou por escrito
Escrita no prazo de
5 dias
Sentença
Possibilidade de absolvição
sumaria
É O MESMO PROCEDIMENTO E CARACTERÍSTICAS DO RITO ORDINÁRIO SALVO ALGUMAS EXCEÇÕES SÃO ELAS
5 Testemunhas
Crime com pena máxima
inferior
a 4 anos
As infrações de até 2 anos no entanto são de competência do Juizado Especial então acaba ficando para o procedimento sumário crimes com pena superior a 2 e inferior a 4 anos :warning:
Embora na praxe se tenha alegações finais por escrito a lei não fala nada
PROPRIEDADE INTELECTUAL DE GUILHERME SILVÉRIO RODRIGUES