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PROCEDIMENTO TRIBUNAL DO JURI (DIREITO PROCESSUAL PENAL) (POSSÍVEIS…
PROCEDIMENTO TRIBUNAL DO JURI (DIREITO PROCESSUAL PENAL)
COMPETÊNCIA
Crimes
dolosos
contra a vida
Tentado ou consumado
Exceção
Foro Privilegiado,
salvo
se tiver previsto somente na Constituição Estadual
Competência da Justiça Militar
POSSÍVEIS AUSÊNCIAS NO JURI (2 FASE)
Ausência do acusado solto
O Juri ocorre normalmente
Ausência do defensor ou curador especial
Justificada
Adiamento
Injustificada
Comunicação a OAB
Adiamento do juri com
intimação
da Defensoria Pública para a
próxima
audiência
Ausência do Promotor
Justificada
adiamento
Injustificada
Adiamento com
comunicação
ao Procurador Geral de Justiça
Ausência de assistente de acusação
O Juri corre normalmente
Ausência advogado do querelante
O Juri corre normalmente
1 FASE
Oferecimento da denuncia ou queixa
Decisão Liminar do Juiz
Rejeita
Aceita e ocorre a citação do réu
Citação do réu
Resposta a acusação no
prazo de 10 dias
Pode-se alegar toda matéria de fato ou de direito que interessar a defesa
Arrolar testemunhas até o
máximo de 8
Apos a resposta o Juiz ouvira o MP ou querelante no
prazo de 5 dias
sobre preliminares e documentos
MANIFESTAÇÃO DO JUIZ
Absolvição sumária
Não absolvição sumária é marcada audiência de Instrução e Julgamento
Audiência de Instrução e Julgamento
Declaração do ofendido/vitima
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Debates
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PROPRIEDADE INTELECTUAL DE GUILHERME SILVÉRIO RODRIGUES