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RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL (REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE,…
RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL
RECURSOS DE DIREITO ESTRITO
OBJETIVO PRECÍPUO E IMEDIATO DIZ RESPEITO À OBSERVÂNCIA DOS DIZ RESPEITO À OBSERVÂNCIA DAS NORMAS FEDERAIAS
RE-EXAME DE PROVA VERSUS VALORAÇÃO JURÍDICA DA PROVA
SÚMULAS
279 DO STF
EFEITO DEVOLUTIVO RESTRITO
SÃO RECURSOS DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA PORQUE SÓ SERVEM PARA IMPUGNAR MATÉRIA (QUESTÕES) DE DIREITO
CARACTERÍSTICAS GERAIS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO OU EXCEPCIONAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
STF ARTIGO 102 III
RECURSO ESPECIAL
STJ ARTIGO 105 III
INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL
SÚMULAS
5 DO STJ
454 DO STF
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO E NECESSIDADE DE PREPARO
ARTIGO 1003
RESP E RE NA FORMA ADESIVA ARTIGO 997 PARÁGRAFO SEGUNDO II
EFEITOS DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS
NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO
ARTIGO 1029 PARÁGRAFO TERCEIRO
ARTIGO 1037
JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DÚPLICE
INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DE RECURSO ESPECIAL EXTRAORDINÁRIO
SÚMULAS
126 DO STJ
283 DO STJ
ARTIGO 1031
REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE
REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIAS CONSTITUCIONAL PARA O RE
ARTIGO 1032
PREQUESTIONAMENTO
PRÉVIO ESGOTAMENTO DAS VIAS RECURAIS ORDINÁRIAS
ARTIGO 1033
CABIMENTOS RESTRITO À ALEGAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES DOS ARTIGOS 102 III NO RE E 105 III NO RESP
11.1 PRÉVIO ESGOTAMENTO DAS VIAS RECURSAIS ORDINÁRIAS
SÚMULAS 281 DO STF
RECURSO EXCEPCIONAL INTERPOSTO PER SALTUM É AQUELE ANTEPOSTO MEDIANTE SUPRESSÃO DE UMA VIA RECURSAL ORDINÁRIA
11.2 PREQUESTIONAMENTO
ARTIGO 1025
PREQUESTIONAMENTO FICTO
ARTIGO 941 PARÁGRAFO TERCEIRO
12.
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