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COMPETÊNCIA TRIB (COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA : :explode: (Compete(cf) à Adm…

- - - - IE ✈🛡
        
        Registro DE
        
        30% do preço normal do produto
        
        O preço à vista do produto, FOB ou posto na fronteira, é indicativo do preço normal.
        
        Base cálculo
        
        Ad Valorem
        
        O preço normal em que o produto, ou similar alcançaria em tempo de exportação, em codnições de livre concorrência.
        
        Específica
        
        unidade de medida adotada pela lei tributária
        
        Cálculo ocorre na data do RE
      - IR💸
        
        Fato gerador: Renda e Proventos de qualquer natureza
        
        IRPJ
        
        Lucro Real🏭
        
        = receita- despesas
        
        na prática acaba ocorrendo é que apenas as grandes empresas fazem este tipo de declaração
        
        Lucro presumido🏪
        
        um percentual do total de receitas.
        
        mais utilizado
        
        Contribuintes
        
        Titular disp.economica
        
        Possuidor
        
        Com relação direta com a situação FG
        
        A lei pode Atribuir
        
        FONTE PAGADORA
        
        Lançamento
        
        Homologação
        
        B.C'
        
        montante
        
        real
        
        presumido
        
        arbitrado
        
        Características
        
        Generalidade
        
        Universalidade
        
        Progressividade
      - IPI🚙🚜👙🖨
        
        FG: Desembaraço aduaneiro🛬🚢, saída de produção🏭, e arrematação.🔨
        
        Seletivo
        
        Essencialidade
        
        Não cumulativo
        
        permite que o montante pago na etapa anterior seja compensado com o valor devido nas etapas subsequentes.
        
        Plurifásico
        
        Incide mais de uma vez na cadeia de industrialização
        
        Desembaraço Aduaneiro
        
        preço normal+II+taxas+encargos
        
        Leilão
        
        valor de arrematação
        
        Saída do estabelecimento
        
        valor da operação
        
        Exceto exportados
        
        STF ⚖
        
        Incide na Importação por Consumidor Final
        
        Efic. Negativa Imediata
        
        n autoaplicável
        
        L.O discorrerá sobre IPI em bens de cap
        
        Hipótese de Incidência
        
        Comercialização
        
        Assemelhado
        
        Imunidades
        
        jornais, livros
        
        Minerais
        
        Ouro
        
        B.C
        
        própria b.c + taxas+ encargos+ II
        
        Contribuintes
        
        Importador
        
        Industrial
        
        Arrematante
        
        Comerciante
        
        Lançamento
        
        Homologação
      - IOF 💱
        
        Extrafiscal
        
        B.C
        
        Créd
        
        Montante
        
        Cambio
        
        Valor recebido ou posto à disp
        
        Seguro
        
        montante prêmio
        
        Títulos
        
        Emissão
        
        Nominal+ ágio
        
        Trnamissã
        
        Preço/valor/bolsa
        
        Pgmento
        
        Preço
        
        Alíquotas
        
        Ouro
        
        min 1%
        
        FG ''a efetivação''
        
        Crédito
        
        pela entrega de moeda nacional ou estrangeira
        
        , ou de documento que a represente,
        
        ou sua colocação à disposição do interessado em montante equivalente
        
        Seguro
        
        emiss.apólice/ receb.prêmio
        
        Titulos/valores
        
        Emissão/ transm/ pgmento
        
        Câmbio
        
        pela entrega total ou parcial do montante ou do valor
        
        Ou colocação à disposição do interssado
        
        Lanç
        
        Homologação
        
        Contribuintes
        
        Qlquer das partes
        
        a lei definirá
        
        Incidência
        
        Alienação de Salvados incide ICMS
      - IGF🤑
        
        ÚNICO expresso na CF/88
        
        L.C
        
        G.fortunas
      - IMPOSTOS EXTRAORDINÁRIOS
        
        IEG⚔
        
        L.O
        
        Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos nesta Lei, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de cinco anos, contados da celebração da paz.
        
        a União
        
        tendo ou não tendo despesas extraordinárias a atender,
        
        na iminência de guerra externa,
        
        mediante lei,
        
        dispensada a observância dos princípios da anterioridade e da noventena (anterioridade nonagesimal).
      - ITR👨🏽‍🌾
        
        Extrafiscal
        
        FG :warning:
        
        o fato gerador é a propriedade, domínio útil ou a posse de imóvel por natureza!, como definido na lei civil
        
        n diz sobre acessão fisica
        
        B.C
        
        Valor Fundiário
        
        Alíquotas
        
        Progressivas, quanto maior a B.C maior a aliq
        
        de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas
        
        pelo grau de utilização da área
        
        Contribuintes
        
        Propietário
        
        Titular de dom.útil
        
        Enfiteuses
        
        foreiros
        
        1 more item...
        
        Possuidor
        
        Imunidade :warning:
        
        não incide sobre pequenas glebas rurais, quando as explore, só ou com sua família, o proprietário que não possua outro imóvel.
        
        glebas rurais são os imóveis com área igual ou inferior a :
        
        I - 100 ha, se localizado em município compreendido na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense;
        
        II - 50 ha, se localizado em município compreendido no Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental;
        
        III - 30 ha, se localizado em qualquer outro município.
        
        imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária
        
        Requisitos cumulativos
        
        a) seja explorado por associação ou cooperativa de produção;
        
        b) a fração ideal por família assentada não ultrapasse os limites estabelecidos no artigo anterior;
        
        c) o assentado não possua outro imóvel.
        
        II - o conjunto de imóveis rurais de um mesmo proprietário, cuja área total observe os limites fixados no parágrafo único do artigo anterior, desde que, cumulativamente, o proprietário:
        
        a) o explore só ou com sua família, admitida ajuda eventual de terceiros;
        
        b) não possua imóvel urbano.
        
        STJ👩🏽‍⚖️
        
        se o imóvel por natureza
        
        for destinado a plantio
        
        será ITR
        
        1 more item...
        
        Delegável à Municipio
        
        mediante Convênio :warning:
      - PREVIDÊNCIA👴🏽
      - II 🛳
        
        Extrafiscal
        
        Aliquotas
        
        Imediata
        
        FG
        
        Regra
        
        Entrada
        
        Adm. temporária
        
        n há FG
        
        Consumo
        
        Na DI
        
        Cálculo
        
        Data DI
        
        B.C
        
        Ad valorem
        
        Valor aduaneiro
        
        Específica
        
        Unidade medida
        
        Arrematação
        
        Contribuintes
        
        Importador/ equiparados
        
        Dest
        
        Adquirinte
        
        Arrematante
      - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO👉🏽💰
        
        L.C
        
        Casos
        
        despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência
        
        NÃO SE APLICA ANTERIORIDADE
        
        ⇢ Calamidade pública
        
        ⇢ Guerra externa ou sua iminência
        
        investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional
        
        . APLICA-SE A ANTERIORIDADE
        
        ⇢ Investimento público de caráter urgente e
        
        ⇢ De relevante interesse nacional
      - CPMF
        
        CONTRIBUIÇÃO PROV.SOBRE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS
        
        ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira,
        
        arts. 74, 75 e 80, I,
        
        competência residual,
    - - ICMS
        
        operações com intuito comercial e prestação de serviços.
      - IPVA
        
        imp.prop.veic.autom
      - ITCMD
        
        Incide
        
        sucessão legítima ou testamentária, inclusive a sucessão provisória
        
        por doação
        
        de qualquer bens e direitos
      - Taxas e Contribuições de melhoria
      - Contrib. previdência serv.púb
    - - ISSQN
      - ITBI
        
        Transmissão de Bens Imóveis
        
        Ato oneroso
        
        a qualquer título
        
        de d.reais
        
        Habitar
        
        usufruto
        
        superficie
        
        Exceto os d.reais
        
        2 more items...
        
        FG
        
        STJ: com o registro da transmissão
        
        Exceções em leis municipais
        
        Promitente/compromitente comprador
        
        Incidência
        
        Inclusive Dação em Pagamento
        
        Tornas em partilhas, cujo valor seja maior que a quota-parte
        
        permutas
        
        Enfiteuse :warning:
        
        enfiteuta tem sobre a coisa alheia o direito de posse, uso, gozo e inclusive poderá alienar ou transmitir por herança, contudo com a eterna obrigação de pagar a pensão ao senhorio direto
        
        O laudêmio não possui natureza tributária, porém é igualmente inscrito em dívida ativa
        
        Contribuinte
        
        Cessionário=recebedor
        
        adquirinte
        
        permutantes
        
        De direito
        
        Responsável
        
        Contrib.de fato
        
        Transmitente
        
        Cedente
        
        Tabelião
      - IPTU
        
        FG
        
        Posse
        
        domínio útil
        
        Propriedade
        
        Contribuinte
        
        Decreto RJ
        contribuinte do IPTU é o proprietário de imóvel, o titular de seu domínio útil, o possuidor a qualquer título, os promitentes compradores imitidos na posse, os posseiros, ocupantes ou comodatários de imóveis pertencentes à União, aos Estados, aos Municípios, ou a quaisquer outras pessoas jurídicas de direito público isentas do imposto ou a ele imunes;
      - Taxas
        
        Específico e divisível de Resíduos sólidos
      - Contrib. Iluminação pública
      - contri.previdencia dos serv.munic
      - contribuições de melhoria
    - - Cabe à U os impostos Estaduais :warning:
      - Ao DF os Municipais
      - Art. 147. Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais;
        
        ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.
  - - - dá competência
  - - - Indelegabilidade :warning:
        
        Salvo, PJDP p/ outra d.púb
        
        Arrecadar💰
        
        a essa pessoa jurídica serão aplicáveis as garantias e os privilégios processuais que competem ao ente público cedente. :warning:
        
        Executar leis, atos ou decisões adm.trib.👉🏽
        
        Fiscalizar👁
      - Facultatividade
        
        LRF diz ser Obrigatória
      - Imprescritível
        
        Incaducabilidade
      - Irrenunciável
  - - - podem ser criados
        
        não tenham FG ou B.C idênticos aos impostos
  - - - Taxas e Contrib.Melhoria
    - - União
  - - - concorrentemente' PUFETO
        
        Financeiro$
        
        Penitenciário #
        
        Econômico $
        
        Urbanístico🏘
        
        Orçamentário$
        
        Tributário $
      - Nesse âmbito, a União limita-se a estabelecer Normas Gerais = LC
        
        Inexistindo Lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência Plena neste caso, para atender suas peculiaridades.
        
        Caso entre em vigor lei federal sobre normas gerais, suspende-se a eficácia da Lei estadual, no que lhe for contrário.
        
        Os E/ DF possuem competência SUPLEMENTAR.
      - Privativa UNIÃO'' CAPACETE PM
        
        Delegável ao E/ DF por LC
        
        Civil
        
        Processual
        
        Comercial
        
        Agrário
        
        Aeronáutico
        
        Eleitoral
        
        Espacial
        
        Trabalho
        
        Penal
        
        Marítimo
        
        Normas Gerais
      - Município
        
        LOCAL
        
        horário de funcionamento comércio local
        
        tempo de espera filas
        
        conforto e segurança consumidor
        
        Suplementar Lgs Federal e Estadual
      - Comp. COMUM(Veda legislar:forbidden:)
        
        cuidar
        
        Zelar
        
        Proteger
        
        Combater
        
        Impedir
    - - Instituir
        
        L.O
        
        Regra
        
        L.C
        
        Alguns casos
        
        M.P