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AÇÃO POPULAR :family: (NATUREZA JURÍDICA (1) PROCESSO CIVIL (2) DIREITO…
AÇÃO POPULAR
:family:
NATUREZA JURÍDICA
1) PROCESSO CIVIL
AÇÃO ESPECIAL
2) DIREITO CONSTITUCIONAL
AÇÃO CONSTITUCIONAL
3)DIREITO ADMINISTRATIVO
INSTRUMENTO PARA CONTROLE POPULAR DE ATOS ILEGAIS E LESIVOS AO PATRIMÔNIO POPULAR
PRAZO PRESCRICIONAL :FIVE: ANOS
LEGITIMIDADE ATIVA
QUALQUER
CIDADÃO
: :check:
A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita com o
TÍTULO ELEITORAL
, ou com
QUALQUER DOCUMENTO QUE A ELE CORRESPONDA
(PROVA) :warning:
DEVE ESTAR EM
PLENO GOZO DOS DIREITOS POLÍTICOS
MENOR DE :ONE::SIX: ANOS
NÃO PODE AJUIZAR AÇÃO POPULAR
:no_entry:
ENTRE :ONE::SIX: E :ONE: :EIGHT: ANOS
SE INSCRITO ELEITOR,
TERÁ LEGITIMIDADE PARA AJUIZAR
:check:
DEVE ESTAR
ASSISTIDO PELO RESPONSÁVEL
O BRASILEIRO
EQUIPARADO PODERÁ TER LEGITIMIDADE
QUALQUER CIDADÃO PODE SE HABILITAR COMO
LITISCONSORTE OU ASSISTENTE DO AUTOR DA AÇÃO POPULAR
NECESSÁRIO
PROVA DA RECIPROCIDADE
:check:
NECESSÁRIO
ASSISTÊNCIA DE ADVOGADO
NÃO PODE AJUIZAR AÇÃO POPULAR
:red_cross:
1) PESSOA JURÍDICA
Súmula 365 do STF
- Pessoa jurídica não tem legitimidade para propor ação popular (PROVA) :warning:
2) MINISTÉRIO PÚBLICO
PODE PRODUZIR PROVAS E PROMOVER A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL E CRIMINAL DOS RÉUS
VEDADO
ASSUMIR A DEFESA DO
ATO IMPUGNADO E SEUS AUTORES
PODE ASSUMIR A AÇÃO NOS CASOS DE PERDA DA LEGITIMIDADE DO AUTOR, DESINTERESSE DOS OUTROS CIDADÃOS E
DESISTÊNCIA
(PROVA) :warning:
PRAZO DE :NINE::ZERO: DIAS :alarm_clock:
3) MENOR DE :ONE::SIX: ANOS
4) ESTRANGEIROS E APÁTRIDAS
LEGITIMIDADE PASSIVA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA OU INDIRETA
PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO QUE ADMINISTREM VERBAS PÚBLICAS
SOCIEDADES MÚTUAS DE SEGURO NAS QUAIS A UNIÃO REPRESENTE OS SEGURADOS AUSENTES
SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS
INSTITUIÇÕES COM MAIS DE 50% DE CAPITAL PÚBLICO
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