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LICENCIAMENTO AMBIENTAL (ESTUDOS AMBIENTAIS (PCA (Identifica e propõe…
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
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FINALIDADE
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Evitar, minimizar ou mitigar os impactos ambientais negativos
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ETAPAS
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3) Análise do OA dos docs, projetos e estudos apresentados
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2) Requerimento da licença pelo empreendedor - Documentos, projetos e estudos pertinentes
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MODALIDADES
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LI - INSTALAÇÃO
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De acordo com as especificações dos projetos, planos e programas aprovados pelo OA
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RLO - RENOVAÇÃO
OA verifica se o empreendimento continua funcionando de acordo com as condicionantes da licença anterior
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DLAE - DISPENSA
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Panificadoras, lojas de roupas, etc.
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AA - AUTORIZAÇÃO
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Ex.: supressão de vegetação nativa, movimentação de terra
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LOR - REGULARIZAÇÃO
Empreendimentos já existentes antes da data de vigência da norma que regulamentou o licenciamento - ANTES DA CONAMA 237/1997
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COMPETÊNCIAS
União, Estados, DF e Municípios - proteger o MA e combater a poluição - CF, Art. 23, Inc. VI
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