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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PENAL (Características do procedimento ordinário…

- - - - CITAÇÃO
        
        Edital
        
        No caso do réu citado por edital que não aparecer nem constituir advogado o processo e o prazo prescricional é suspenso.
        
        No caso de crime de lavagem de dinheiro o processo continua até a sentença sendo nomeado advogado dativo para o réu.
        
        RESPOSTA A ACUSAÇÃO
        
        Conterá tudo que interessar a defesa do réu
        
        prazo 10 dias
        
        ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA
        
        Hipóteses
        
        Excludente de Ilicitude
        
        Excludente de culpabilidade
        
        Salvo inimputabilidade
        
        Atipicidade da conduta
        
        Extinta a punibilidade do agente
        
        Recurso
        
        Apelação
        
        No caso inimputabilidade cabe recurso em sentido estrito
        
        AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
        
        Atos praticados
        
        1- Declaração do Ofendido
        
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        MEMORIAIS
        
        Via de regra oral
        
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        dedução das pretensões, avaliação das provas
        
        SENTENÇA
        
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    - - For inepta
        
        Falta de pressupostos processuais ou condição da ação
        
        Faltar Justa causa para o exercício da ação penal
  - - - Recuso em sentido estrito
      - Apelação contra crime de menor potencial ofensivo
      - Agravo no caso de competência originaria do Tribunal