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Lavagem de Dinheiro - Lei 9.613/88 :moneybag: :money_with_wings: (Ocultar…

- - - - Inserção dos recursos no mercado financeiro, geralmente por meio de pequenos depósitos
      - 2) Ocultação (layering)
        
        Os recursos são movimentados de forma a despistar qualquer ação investigativa
        
        3) Integração( Integration)
        
        Os valores são introduzidos na economia por meio de investimentos, de forma a não levantas suspeitas
        
        Não se exige para a consumação do delito a ocorrência dessas :three: fases (PROVA)
    - - :one: Geração
        
        Apenas o tráfico de drogas é crime antecedente
        
        :two: Geração
        
        A Lei traz um rol de crimes antecedentes
        
        :three: Geração
        
        Qualquer ilícito penal pode ser antecedente da lavagem de dinheiro
        
        Hoje o Brasil se encontra na 3 geração (PROVA)
      - DELAÇÃO PREMIADA
        
        1) Redução da Pena de 1/3 a 2/3 + regime aberto ou semi aberto
        
        2) Substituir pena privativa de liberdade por Restritiva de Direitos
        
        3) Perdão Judicial
        
        A delação premiada pode ser exercida a qualquer tempo, até mesmo depois do TRÂNSITO EM JULGADO (PROVA) :check:
        
        deve conduzir:à apuração das infrações penais e de sua autoria ou à localização dos bens, direitos ou valores objeto do crime.
        
        A PENA É AUMENTADA DE 1/3 A 2/3
        
        1) Cometido de forma reiterada
        
        2) Cometido por meio de organização criminosa (PROVA)
  - - - Admite TENTATIVA :check: (PROVA)
        
        Pena do crime consumado, reduzido de 1/3 a 2/3
        
        a punição pelo delito de lavagem de dinheiro exige o elemento subjetivo dirigido à ocultação ou dissimulação dos capitais (PROVA)
- - - - pessoas físicas e jurídicas que trabalham com intermediação financeira, câmbio e títulos e valores mobiliários
        
        IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE das operações realizadas no mercado financeiro
        
        O COAF comunicará às autoridades competentes para a instauração dos procedimentos cabíveis, quando concluir pela existência de crimes previstos nesta Lei, de fundados indícios de sua prática, ou de qualquer outro ilícito. (PROVA)
    - - Requerer aos órgãos da Administração Pública informações cadastrais bancárias e financeiras de pessoal envolvidas em atividade suspeitas
      - COAF NÃO PODE
        
        Quebra de Sigilo bancário