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NEGÓCIO JURIDICO (Defeitos ou Vicios (Erro (Prazo de 4 anos para…
NEGÓCIO JURIDICO
Defeitos ou Vicios
Erro
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Para causar anulabilidade o erro deve ser substancial, e não deve ser induzido (levado ao erro - dolo).
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Erro acidental ou acessório não gera consequencia para o direito (art 142). Ex: errar algum dado de uma das partes desde que possa ser reconhecido
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Dolo
ao contrário do erro, no dolo ha indução ao erro. É possivel a anulabilidade
Lesão
A outra parte não sabe da necessidade do outro. Ex comprar um carro com valor abaixo de mercado de uma pessoa que precisa pagar uma cirúgia.
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