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DIREITOS SOCIAIS (TRABALHADORES (SALARIO MINIMO (VEDADA (VINCULAÇÃO…
DIREITOS SOCIAIS
TRABALHADORES
DEMISSÃO
SEM JUSTA CAUSA
COM INDENIZAÇÃO
ARBITRARIA
SEGURO DESEMPREGO
DEMITIDA
SALARIO MINIMO
LEI
ATUALIZADO POR DECRETO
VEDADA
VINCULAÇÃO
QUALQUER FIM
SALVO PENSÃO ALIM.
SOLDADO RECRUTA
PODE RECEBER MENOS
PISO SALARIAL
PROPORCIONAL
TRABALHO
IRREDUTIBILIDADE
NAO PODE
SALVO NEGOCIAÇÃO COLETIVA
ADICIONAL NOTURNO
RETENÇÃO DOLOSA SALARIO
CRIME
SALARIO FAMILIA
BAIXA RENDA
HORA EXTRA
MIN. 50% A MAIS
CRECHE PRE ESCOLA
ATE 5 ANOS
EMPREGADOR
PAGA SEGURO TRABALHO
INDENIZAÇAO DOLO/CULPA
AÇÃO TRABALHISTA
ATE 2 ANOS
DE QUANDO SAIU
ATE 5 ANOS ATRAS
2 GERAÇÃO
LIBERDADE POSITIVA
NORMAS PROGRAMATICAS
RESERVA DO POSSIVEL
LIMITE FINANC ESTADO
MINIMO EXISTENCIAL
EXISTENCIA DIGNA
LIMITA RESERVA POSSIVEL
VEDAÇÃO RETROCESSO
NAO PODE PIORAR
P. JUDICIARIO
PAPEL DE INTERVIR
OBRAS EMERGENCIAIS
PRESIDIO
ACESSO MEDICAMENTOS
SINDICATOS
UM SÓ POR BASE TERRITORIAL
MESMA CATEGORIA
DEFESA DE DIREITOS
JUDICIAIS
ADMINISTRATIVAS
NÃO PRECISA DE AUT. EXPRESSA
CONTRIB. CONFEDERATIVA
SO FILIADOS
LIBERDADE SINDICAL
OBRIGADO PARTICIPAR
NEGOCIAÇÕES COLETIVAS
DISPENSA
A PARTIR DO REGISTRO CANDIDATURA
ELEITO
ATE 1 ANO APOS MANDATO
ASSIS PRO SEGUE PRE SO
ASSISTENCIA DESAMP.
PROTEÇÃO MATERNIDADE
SEGURANÇA
PREVIDENCIA SOCIAL
EDU MORA LA
EDUCAÇÃO
MORADIA
LAZER
SAUL TRABALHA ALI
SAUDE
TRABALHO
ALIMENTAÇÃO