Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Funcionamento Parlamentar (Sessão Legislativa (Extraordinária (Pedido de…
Funcionamento Parlamentar
Legislatura = 4 anos, CF, 44. P. único
Sessão Legislativa
Ordinária
Início = 2 fevereiro
17 Julho
Recesso
1º Agosto
Fim = 22 de Dezembro
Recesso
Se aprovado o projeto da LDO (57, § 2º)
Extraordinária
Pedido de AUTORIZAÇÃO para Decretar Estado de SÍTIO
Posse do PR e do Vice-PR
Decretação de Estado de Defesa
Outros Motivos
Intervenção Federal
Específica + MP
Vedados Adicionais
é diferente de reunião
Órgão Internos
Mesa
Colegiado Administrativo
2 Vice Presidentes
4 Secretários
Presidente
Comissões
Colegiados Especializados
Permanentes
Ex: CCJ, CAE, CCT, CAS, CE, ...
Temporárias
Prazo ou Objeto Certos.Ex: CPI, CMMPV
Precisam respeitar a proporcionalidade partidária (58, § 1º)
Plenário
Todos os membros da Casa
Órgão Máximo