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Poder Legislativo Federal (1 - Estrutura (Bicameral. CN = CD + SF,…
Poder Legislativo Federal
1 - Estrutura
Bicameral. CN = CD + SF
Decorrência da Federação
A - Representação
CD = Povo
SF = Estados / DF
Obs: Territórios não elegem Senadores, mas Elegem 4 Deputados
B - Nº de Membros por UF
CD
Proporcional à população
Fixado em Lei Complementar - Reserva Legal Absolua
Mínimo de 8 e máximo de 70
Váriável
SF: Fixos = 3 por UF
F - Mandato
CD = 4 anos (1 legislatura)
SF = 8 anos (2 legislaturas)
E - Idade Mínima
CD = 21 anos
SF = 35 anos
C - Sistema Eleitoral
CD = Proporcional (Lista Aberta)
SF = Majoritário (Simples) Turno Único
D - Suplentes
CD = Próximo mais votado da Legenda (Partido com COLIGAÇÃO) até 2022 - EC 97
SF = Suplentes eleitos juntamente com o titular (chapa)
G - Renovação
CD = Total a cada 4 anos
SF = Parcial 1/3 ou 2/3