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Reforma Trabalhista

Principais Mudanças na Reforma Trabalhista:

• Contribuição Sindical:

Antes, era obrigatório o pagamento, sendo descontado de um dia de serviço do trabalhador. Depois da Reforma passou a ser opcional

• Banco de Horas:

   Antes, o excesso de horas de um dia poderia ser compensado em outro, não podendo passar o limite de 10 horas diárias. Depois, o banco de horas pode funcionar a partir de um acordo individual escrito, podendo ser compensado em no máximo 6 meses

• Demissão:

     Antes, demissão por justa causa ou pedido de demissão não teria direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS e a empresa teria que avisar o funcionário com antecedência de 30 dias ou pagamento do salário sem que ele precisasse trabalhar.  Depois, o contrato de trabalho pode ser encerrado em comum acordo, sendo necessário o pagamento de metade do aviso prévio, além da metade da multa

• Férias:

  Antes, as férias tinham 30 dias e podiam ser divididas em até duas vezes, sendo que 1 delas não poderia ser inferior a 10 dias. Depois, as férias podem ser usadas em até três períodos, caso o empregado concorde

• Gravidez:

 Antes, as mulheres grávidas ou lactantes não poderiam trabalhar em locais que tivessem condições insalubres. Além disso, não existia limite para que a instituição fosse avisada da gravidez. Depois, as mulheres grávidas podem trabalhar em ambientes que sejam de baixa ou média insalubridade. Isso não poderá acontecer, entretanto, se o médico recomendar afastamento. As mulheres demitidas precisarão avisar a empresa com até 30 dias sobre a gravidez.

• Home Office:

 A legislação original não previa essa modalidade de trabalho. Agora, todos os materiais e equipamentos utilizados deverão constar em contrato. O trabalhador deverá fazer o controle do trabalho em cada tarefa.

• Jornada de trabalho

  Antes, a jornada de trabalho era limitada a 8 horas por dia, 44 horas por semana e 220 por mês, com um máximo de 2 horas por dia de hora extra. Depois a jornada de trabalho pode ser até de 12 horas por dia (com 36 horas de descanso), desde que o limite de 44 horas semanais seja respeitado.

A Reforma Trabalhista:

Apelidada de Reforma Trabalhista, a lei Nº 13.467 de 2017 foi responsável por fazer mudanças significativas na CLT, para, de acordo com o governo da época, conseguir minimizar os efeitos da crise e aumentar o número de empregos. Para tanto, modificou mais de 100 pontos da CLT. Como já estava fazendo quase 80 anos, muitos já a consideravam ultrapassada, uma vez que ela não contemplava mudanças fundamentais nas relações de trabalho, advindas, principalmente, da tecnologia. Com isso, o desenvolvimento econômico do país fica travado.

Motivos Para Ter Uma Reforma Trabalhista:

  Para que a reforma trabalhista fosse implementada, justificou-se a mania comum, de alguns protecionistas, de onerar os empregadores, o que faria com que as empresas pensassem menos em contratações, já que o custo delas seria alto. Além disso, a falta de normas claras e de acordo com atualidade fazia com que várias pessoas vivessem à beira da informalidade ou com condições precárias de trabalho. O Governo de Michel Temer entendia que era uma forma de estimular a economia e aumentar os postos de empregos. Além disso, os empresários viam oportunidade para gerar um ambiente competitivo no mercado.