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Funções Essenciais à Justiça 7 - DEFENSORIA PÚBLICA (PRINCÍPIOS: (UNIDADE,…
Funções Essenciais à Justiça 7 - DEFENSORIA PÚBLICA
CONCEITO:
INSTITUIÇÃO
PERMANENTE
NA DEFESA
JUDICIAL
E EXTRAJUD
DOS NECESSITADOS
PRERROGAT
AUTONOMIA
FUNCIONAL
E ADMINISTRATIVA
INICIATIVA
PROPOST
ORÇAMENTÁRIA
PRINCÍPIOS:
UNIDADE
INDIVISIBILIDADE
INDEPEND FUNCIONAL
VALE LEMBRAR:
MEMBROS
DEFENSORIA
NÃO POSSUEM
VITALICIEDADE
SOMENTE
ESTABILIDADE
CRIAÇÃO:
OBRIGATÓRIA
PODENDO
CELEBRAR
CONVÊNIOS
C/ OAB
P/ GARANTIA
ASSIST
JURÍDICA
LOCAL