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Nota Técnica (4 Informar (Existência (Normas, Legais), que Disciplinam…
Nota Técnica
4 Informar
Existência
Normas
Legais
ou Proposições
Legislativas
que Disciplinam
Total
ou Parcialmente
Conteúdo
Solicitação
Deve ser
Informativa
Esclarecedora
Objetiva
Sintética
Ressalvar
Responsabilidade
Consultor
Sobre
Trabalho
Elaborado
Quando
Houver
Divergência
Entre
sua Posição
e do Demandante
Trabalho
Contato
com Demandante
Pode
Dispensar
Elaboração
Decisão
Final
Necessidade
do Consultor
5 Apontar
Necessidade
Realização
Estudo
Mais
Aprofundado
em Razão
Complexidade
Tema
7 Registrar
Atos
que Considere
Relevantes
Instrumento
Manifestação
Consultor
Legislativo
seu Entendimento
Sobre
Questão
Específica
ou Assunto
Caráter
Geral
Serve
para Registrar
Perante
Solicitante
Trabalho
Dúvidas
Sugestões
Pontos
Vista
Natureza
Técnica
Deve ser
Usado
com Parcimônia
Somente
Situações
Indispensáveis
1 Expor
Fundamentalmente
seu Entendimento
Sobre
Solicitação
Encaminhada
2 Esclarecer
Solicitante
Sobre
Questões
Atinentes
Constitucionalidade
Legalidade
Regimentalidade
Oportunidade
Conveniência
Proposta
3 Solicitar
Orientações
Sobre
Posição
Parlamentar
Quanto
Mérito
Proposta
ou Questões
Relevantes
6 Sugerir
Soluções
ou Opções
Não vislumbradas
na Solicitação