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Empreitada :construction_worker: (Obrigações do Empreiteiro (Entregar a…
Empreitada
:construction_worker:
Obrigações do Empreiteiro
Entregar a coisa no tempo e na forma acertados :alarm_clock:
Se suspensa a obra
sem justa causa, responderá por PERDAS E DANOS
Poderá suspender a obra
:red_cross: :derelict_house_building:
1) Alteração do projeto desvirtuar o pactuado inicialmente
2) dificuldades imprevisíveis na execução
3) Por dolo ou culpa, ou por força maior
Reponderá pela solidez e segurança do trabalho pelo prazo de :five: anos
Prazo decadencial de 180 dias desde a data do vício
Assumir os riscos da obra
Obrigações do dono da obra
Pagar o preço devido
Se não pagar
injustificadamente, ficará em mora
:moneybag: :red_cross:
Pode não pagar se
o empreiteiro se afastou das especificações
O dono da obra não pode introduzir alterações no projeto sem anuência de seu autor
Exceções
:red_cross:
Por motivos
supervenientes e razões de ordem técnica, fique comprovada a excessiva onerosidade de exeução do projeto em sua forma originária
Alterações de
pouca monta
Se quiser suspender a obra
Obrigado a pagar as despesas e lucros relativos aos serviços já feitos
Mais
indenização razoável