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Contrato de Prestação de Serviço (Regula a prestação de serviço de maneira…
Contrato de Prestação de Serviço
Regula a
prestação de serviço de maneira residual e o trabalho dos profissionais liberais
, desde que não regidos por legislação trabalhista ou especial
Contrato
bilateral, oneroso, não solene, pessoal e por tempo determinado
Se qualquer das partes não souber ler nem escrever
, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por :two: testemunhas
Pagamento
: REGRA = Após a prestação do serviço :moneybag:
Prazo:
:four: anos :alarm_clock:
Se não houver prazo estipulado, as partes podem
resolver
o contrato,
mediante prévio aviso, com ANTECEDÊNCIA DE:
:eight: dias
Se a retribuição houver se fixado por tempo de :one:
mês
:four: dias
Se a contraprestação se tiver ajustado por
semana, ou quinzena
Véspera
1 more item...
Pessoal:
Se A contrata B, A não pode transferir à C os serviços pactuados; Nem B pode se substituir por D na prestação dos serviços
Não há subordinação, dependência econômica e obediência hierárquica entre o prestador e o tomador,
A prestação de serviço engloba
todos os serviços que o trabalhador habitualmente satisfaz, SALVO se tiver sido contratado para certo e determinado trabalho
:construction_worker::skin-tone-2:
O prestador
não pode se ausentar ou se exonerar, sem justo motivo, antes de preenchido o tempo, ou concluída a obra
Se fizer, terá direito às retribuições vencidas,
MAS RESPONDERÁ POR PERDAS E DANOS
Se o prestador for
despedido
sem justa causa
Pagar por inteiro as prestações vencidas +
metade pelo restante do tempo
Se não tiver habilitação para prestar o serviço ou não possuir outros requisitos estabelecidos em lei,
não pode o trabalhador cobrar retribuição normalmente correspondente ao trabalho executado
Extinção
:red_cross:
Morte de uma das partes
:skull_and_crossbones:
Conclusão da obra
Inadimplemento
:money_with_wings:
Término do
prazo
do serviço :timer_clock:
Rescisão
mediante aviso prévio :forbidden:
Força maior
:thunder_cloud_and_rain:
:warning:Aquele que aliciar pessoas obrigadas em contrato escrito a prestar serviço a outrem pagará ao tomador primário a importância que ao prestador de serviço, pelo ajuste desfeito,
houvesse de caber durante :two: anos