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Comunicação dos atos processuais (Citações (Forma (Citação ficta (O edital…

- - - - Se o réu não apresentar resposta por escrito no prazo de 10 dias O Juiz nomeará defensor dativo e a ação prossegue.
      - Tipos de instrumentos
        
        a) madado
        
        Quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.
        
        É feita por oficial de justiça.
        
        indicará:
        
        I – o nome do juiz;
        
        II – o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa;
        
        III – o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos;
        
        IV – a residência do réu, se for conhecida;
        
        V – o fim para que é feita a citação;
        
        VI – o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer;
        
        VII – a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.
        
        Pode ser feita em qualquer dia, inclusive fins de semana e feriados, e a qualquer hora, do dia ou da noite.
        
        São requisitos:
        
        I – leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação;
        
        II – declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa.
        
        b) carta precatória
        
        Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz
        processante.
        
        indicará os requisitos:
        
        I – o juiz deprecado e o juiz deprecante;
        
        II – a sede da jurisdição de um e de outro;
        
        III – o fim para que é feita a citação, com todas as especificações;
        
        IV – o juízo do lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer.
        
        Não será adotado se o réu estiver apenas temporariamente fora.
        
        c) carta rogatória
        
        Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.
        
        Também será expedida carta rogatória no caso de citação a ser realizada em legações estrangeiras — embaixadas ou consulados.
        
        Em ambos os casos, deverá ser encaminhada ao Ministério da Justiça, que solicitará o cumprimento ao Ministério das Relações Exteriores.
        
        Quando o réu está no estrangeiro em local desconhecido, deve ser citado por edital.
        
        d) carta de ordem
        
        Quando o acusado goza de foro por prerrogativa de função.
        
        O tribunal emite carta de ordem determinando que o
        juízo da comarca onde reside o réu providencie sua citação.
      - É a regra, deve ser sempre tentada antes de se passar à citação ficta ou com hora certa, ainda que o acusado não tenha sido localizado na fase do inquérito.
      - A prova de que o réu está em local desconhecido é a certidão elaborada pelo oficial de justiça.
    - - Quando o réu se oculta para não ser citado.
      - Completada a citação com hora certa, se o acusado
        não comparecer no prazo de 10 dias, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.
    - - Ocorre em duas hipótese:
        
        a) Quando o réu não for encontrado para citação pessoal.
        
        b) Quando inacessível o local em que o réu se encontra.
      - Se o réu está viajando é necessário aguardar seu retorno e não determinar a citação por edital.
      - Atualmente o processo fica suspenso se o réu citado por edital não comparece e não nomeia defensor.
      - Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo
        de 15 dias.
      - O prazo é fixado pelo juiz entre 15 e 90 dias de acordo com as circunstâncias do caso
      - O edital indicará:
        
        I — o nome do juiz que a determinar;
        
        II — o nome do réu, ou, se não for conhecido, os seus sinais característicos, bem como sua residência e profissão, se constarem do processo;
        
        III — o fim para que é feita a citação;
        
        IV — o juízo e o dia, a hora e o lugar em que o réu deverá comparecer;
        
        V — o prazo, que será contado do dia da publicação do edital na imprensa, se houver, ou da sua afixação.
      - O edital será afixado à porta do edifício onde funcionar o juízo (fórum) e será publicado pela imprensa, onde houver, devendo a afixação ser certificada pelo oficial que a tiver feito, e a publicação, provada por exemplar do jornal ou certidão do escrivão, da qual conste a página do jornal com a data da publicação.
      - Se o réu não apresentar resposta por escrito no prazo de 10 dias O Juiz suspende o processo e a ação penal, decidindo o juiz acerca da produção antecipada de provas..
- - - - A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado.
      - A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será pessoal.