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NULIDADE (ERRO NA FORMA (NULO SÓ INSANÁVEL, (ESCOLHA DO PROCEDIMENTO), ex:…

- - - - POSTERIORES
- - - - PRECISA NEM PRONUNCIAR
- - - - PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS
- - - - obs: falta efetiva participação do MP é incapaz de gerar nulidade
      - SEM PREJUÍZO, SEM NULIDADE
- - - - EXCETO
        
        PARTE COMPROVA LEGITIMO IMPEDIMENTO
        
        NÃO ALEGA? CONVALIDA O ATO NULO
        
        NÃO PODE ALEGAR POSTERIORMENTE
        
        COUBER AO JUIZ DECRETAR DE OFÍCIO (NULIDADE ABSOLUTA)