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Lei 8.666/93 (Modalidades (Concurso (Trabalhos (Técnicos, Científicos,…

- - - - Fase preliminar
  - - - Técnicos
      - Científicos
      - Artísticos
  - - - Manifestar interesse 24h antes de apresentação das propostas
    - - Menos de 3 propostas repetirá o certame
        
        Salvo se justificado por manifesto desinteresse ou limitação de mercado
- - - - Vinculada
      - Não pode licitar
      - Alienação de Bens
    - - Discricionário
      - Rol taxativo/Exaustivo
        
        Baixo valor
        
        10% da mod Convite
        
        Consórcios públicos, sociedade de economia mista, empresa pública e por autarquia ou fundação
        
        20% da mod Convite
        
        Guerra/ Calamidade/ Emergência
        
        Licitação Deserta
        
        Ninguém apresentou proposta
        
        Se repetir gerará prejuízo
        
        Não pode alterar as condições
        
        :warning: Quado alguns licitares apresentam, porem são desclassificados ou inabilitados , a licitação é FRACASSADA
        
        Licitação fracassada em virtude do preço
        
        Valor superior ao praticado no mercado
        
        :warning: Genericamente licitação é FRACASSADA não é dispensa de licitação. Promoverá outro certame
        
        Imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração
        
        Localização condicionem a sua escolha
  - - - 1- Exclusividade de Fornecedor
        
        Vedada exigência de marca
      - 2- Serviço técnico profissional especializado (Art, 13)
        
        Natureza singular
        
        Notória Especialização
        
        Ex.:
        
        ST + NS + NE
      - 3- Artista consagrado
        
        Pela cítica
        
        Contratação direta do artista ou pelo empresário
        
        Opinião pública
      - :warning: Vedada serviços de publicidade e divulgação
  - - - Da situação
      - Do fornecedor
      - Do preço
- - - - Multa de mora
      - Inexecução total ou parcial