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concessão permissão autorização (Política tarifária (valores revisto…
concessão permissão autorização
concessão
delegação
poder concedente
licitação
modalidade concorrencia
PJ ou consorcio empresas
conta/risco
prazo determinado
precedida de execução
obra pub.
construção
conservação
reforma
melhora
investimento do concessionario
remunerado
amortizado
ex. pedagio
extinção
bens reversiveis
retornam ao concedente
indenização
investimento
nao amortizado
depreciado
1- fim do contrato
2- encapação
retomada
interesse publico
lei autoriza
indenização
previa
3-caducidade
inexecução
total
parcial
comunica erros
prazo
caducidade
indenização
desconta multas
danos causados
4- rescisão
judicial
iniciativa
conssessionaria
descumprimento
poder concedente
5- anulação
6-falecimento
falencia
Permissão
Delegação porcaria
Pode revogar
Licitação
Sem modalidade
PF ou jurídica
Própria conta risco
Prazo determinado
Sem titularidade
Fiscalização
Poder concorrente
Política tarifária
Peço público
tarifa
natureza contratal
facultativa
delegatarios
nao pode
taxa
tarifa
preço proposta vencedora
regras de revisão
admitido
fonte $ alternativa
considerados obrigatoriamente
ex. propaganda no onibus
valores revisto
para +/-
revisao tarifa
salvo IR
encargos aumentar ou -
fato do principe
teoria da imprevisão
alteração unilateral
contrato
alterar equilibrio
reestabelecer concomitante
proposta
$incompativel
recusada pelo poder
concedente
autorização
unilateral
sem licitação
discricionario
precario
revogavel
sem $
PF ou PJ
titulo
oneroso
gratuito