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ATRIBUTOS DO ATO AMINISTRATIVO - PATI (autoexecutoriedade (executar…
ATRIBUTOS DO ATO AMINISTRATIVO - PATI
Presunção
relativa
admite prova contrario
onus da prova
administrado
inversao
ato nasce apto
produzir efeitos
ate ser invalidado
autoexecutoriedade
executar decisoes
sem uso
intervençao judicial
exceção multa
uso
força
previsão legal
situação emergencial
ex. apreensao
interdição
demolição
exibilidade
todos atos
meios indireto
coersao
executoriedade
nem todo ato
meios diretos
coersao
uso força
Tipicidade
todos
previstos lei
Imperatividade
poder imperio
unilateral estado
nem todo
ex. contrato
licitação
P
presunção
legitimidade
veracidade
todos
A
T
I
mperatividade
imposição
nem todos
ipicidade
previstos lei
todos
utoexecutoriedade
sem poder judiciario
nem todos