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REQUISITOS DE VALIDADE DOS ATOS (FORMA (MOTIVAÇÃO (EXPOR MOTIVOS (CASOS…

- - - - IRRENUNCIAVEL
    - - INTRANSFERIVEL
        
        IMODIFICAVEL
    - - NAO PRECISA SER SUBORDINADO
      - TITULARIDADE :green_cross:
      - REVOGAÇÃO :check:
      - CONSIDERA
        
        PRATICADO
        
        AUTORIDADE DELEGADA
      - NAO PODE
        
        CENORA
        
        Competencia Exclusiva
        
        atos NOrmativos
        
        decisão em Recurso Administrativo
    - - TEMPORARIA
        
        EXCEPCIONAL
        
        NAO PODE
        
        COMP. EXCLUSIVA
        
        PARA SUBORDINADOS
        
        MOTIVADO
- - - - MOTIVAÇÃO
  - - - CASOS DISPENSADOS
        
        EX. EXON. CC
    - - MOTIVOS ALEGADOS
        
        VERDADEIROS
        
        OK
        
        FALSOS
        
        ILEGAL
        
        SE NAO FOR EXIGIDA
        
        +FOR FEITA
        
        APLICA TEORIA
- - - - JUSTIFICA ATO
- - - - EX. DEMISSAO
      - EXONERAÇÃO
- - - - OB
        
        VINC OU DISC
      - VINC OU DISC