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PODER CONSTITUINTE DERIVADO REFORMADOR, Posso Emendar? (ESTADO DE DEFESA…
PODER CONSTITUINTE DERIVADO REFORMADOR
Posso Emendar?
ESTADO DE DEFESA
ESTADO DE SÍTIO
INTERVENÇÃO FEDERAL
SIM
NÃO PODE !!
NÃO
POSSO EMENDAR SOBRE QUALQUER ASSUNTO ?
NÃO
CLAUSULAS PETREAS (Não pode sobre esses assuntos)
I - A forma federativa de Estado; II- O voto direto, secreto, universal e periódico;
III- A Separação dos Poderes; IV- Os direitos e garantias Individuais
OK! Então quem pode iniciar uma EMENDA ?
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PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO