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orgaos publicos (ESTRUTURA (atuação funcional (singulares (decisoes 1…
orgaos publicos
ESTRUTURA
simples
um centro de competencia
ex. pres. repub.
composto
diversos orgãos
ministerios
atuação funcional
singulares
decisoes 1 agente
ex. presidente
colegiadas
decisoes grupo
descentralização
lei
cria
indiretas
desconc. de serviços
ortoga legal
transfere titularidade
autarquias
autoriza/ contrata
particular
contrato admin
delegação
colaboração
nao titularidade
ato admin
nova PJ
hierarquia :green_cross:
subordinação :green_cross:
descOncentração
orgãos
interna PJ
direta
indireta
subordinação :check:
hierarquia :check:
Nova PJ :red_cross:
divisao interna
adm direta
indireta
teoria imputação
PJ vontade atraves dos orgaos
atos praticados agentes
imputados PJ integram
:red_cross:cap. processual
exceção
orgaos independentes
autonomos
mandado de seg.
defesa das prerr. institucionais
criação extinção
lei
independentes
alta hierarquia
nao subordinados
ex. presidente rep.
camara
senado
tribunais
autonomos
subordinados independentes
ampla autonomia
tecnica
admi
financeira
superior
autonomia reduzida
tecnica.
poder de decisão
chefia/ controle
subalternos
mera execução
reduzido poder
decisorio
:red_cross:pers. juridica
:red_cross:patrimonio
desconcentração adm
hierarquizados
contrato de gestao :check:
