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admin indireta (fundacao publica :warning: (finalidades (natureza…
admin indireta
fundacao publica
:warning:
PJ direito privado
pode ser PJ publico
especie autarquia
criação
lei autoriza
precisa registro
personalidade juridica
finalidades
natureza
assistencial
cultural
educacional
pesquisa
sem fins $
lei define atuação
responsabilidade civil
objetiva
regime pessoal
estatuto
patrimonio-
bens publicos
debitos judiciais
precatorios
imunidade trib.
reciproca
prerrogativa processual
só fund Pub. PJ Dir Pub
autarquia
:warning:
PJ dir. PUBLICO
finalidades
atividade tipica
resp. civil
objetiva
regime pessoal
estatuto
patrimonio
bens publicos
debitos jud
precatorios
imunidade tributaria
reciproca
lei cria :check:
registro :green_cross:
Ep e SEM
:warning:
PJ dir. privado
criação lei
registro :check:
finalidade
prestadora serv. pub
resp. objetiva
explorad. ativ economica
resp. subjetiva
pessoal-
estatuto
patrimonio - privado
imunidade trib.
apenas PSP
privilegios processuais :red_cross:
autonomia :unlock:
adm :check:
financeira :check:
NAO politica :red_cross:
com :check:
controle finalistico
supervisao ministral
tutela adm
empresa publica
: :warning:
capital social
publico
vem da adm
direta
indireta
forma societaria
qualquer
comp. justiça
federal
estadual
SEM
:warning:
capital social
publico maioria
privado minoria
forma societaria
autonoma
comp. justiça
estadual
P. reserva legal
criar e extinguir
lei
lei
cria autarquia
autoriza
fp
sem
ep
autorizacao legislativa
subsidiarias criar
participação inic. privada
sem :red_cross:
subordinação
hierarquia
P. especialidade
finalidades lei
pessoas juridicas :fountain_pen:
vinculo finalidades
descentralizacao adm