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TEORIAS DO ÓRGÃO (TEORIA DO ÓRGÃO : :check: (Agente Público (Teoria da…
TEORIAS DO ÓRGÃO
TEORIA DO ÓRGÃO : :check:
IMPUTAÇÃO
Imputação volitiva
Agente Público
É a própria pessoa jurídica quem atua
Teoria da Aparência
:warning:
Vale para
Funcionário de fato
:check:
Tem vínculo
Não vale para
Usurpador de função :red_cross:
Não tem vínculo
Adotada no Brasil
Há responsabilização do Estado
TEORIA DO MANDATO :red_cross:
Agente Público
Mandatário
Procuração
Afasta a responsabilidade do Estado
Baseado no Direito Privado
TEORIA DA REPRESENTAÇÃO :red_cross:
Agente Público
Representante
Estado é incapaz
Tutor
Curador
Afasta a responsabilidade do Estado
Baseado no Direito Privado