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PROC. ADM. - PARTE III (INTERESSADOS (OUTROS QUE NÃO INICIARÃO PROCESSO…
PROC. ADM. - PARTE III
INTERESSADOS
OUTROS QUE NÃO INICIARÃO PROCESSO
TENHAM DIREITOS/INTERESSES PODEM SER AFETADOS
ORGANIZAÇÕES/ASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS
DIREITOS/INTERESSES COLETIVOS
PF/PJ
DER INÍCIO PROCESSO
TITULARES DIREITOS/INTERESSES INDIVIDUAIS
PESSOAS/ASSOCIAÇÕES LEGALMENTE CONSTITUÍDAS
QUANTO DIREITOS/INTERESSES DIFUSOS
INÍCIO PROCESSO
REQUERIMENTO INICIAL
PLURALIDADE INTERESSADOS
SE HOUVER IGUAL FUNDAMENTO/ CONTEÚDO
PODE SER ÚNICO REQUERIMENTO
DEVE CONTER
DOMICÍLIO/LOCAL RECEBER COMUNICAÇÕES
FORMULAÇÃO PEDIDO
FATOS e FUNDAMENTOS
IDENTIFICAÇÃO INTERESSADO/REPRESENTANTE
DATA E ASSINATURA
REGRA POR ESCRITO
ALGUNS CASOS PERMITIDA SOLICITAÇÃO ORAL
INICIATIVA
PEDIDO INTERESSADO
DE OFÍCIO
PELA ADMINISTRAÇÃO
IMPARCIALIDADE
SUSPEIÇÃO
NÃO OBRIGATÓRIO
AUTORIDADE SE DECLARAR
PRESUNÇÃO RELATIVA
PARCIALIDADE
AMIZADE ÍNTIMA/ INIMIZADE NOTÓRIA
COM INTERESSADO OU SEU CÔNJUGE OU PARENTE ATÉ 3 GRAU
INDEFERIMENTO
RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO
IMPEDIMENTO
PERITO/ REPRESENTANTE/ TESTEMUNHA
OU SEU CÔNJUGE OU PARENTE ATÉ 3 GRAU
LITÍGIO ADMINISTRATIVO/JUDICIAL
COM INTERESSADO
OU SEU CÔNJUGE
INTERESSE DIRETO OU INDIRETO
FALTA GRAVE
SE AUTORIDADE NÃO SE DECLARAR IMPEDIDA
PRESUNÇÃO ABSOLUTA
DE PARCIALIDADE