ART. 411. NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, PROCEDER-SE-Á À TOMADA DE DECLARAÇÕES DO OFENDIDO, SE POSSÍVEL, À INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA, NESTA ORDEM, BEM COMO AOS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS, ÀS ACAREAÇÕES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS, INTERROGANDO-SE, EM SEGUIDA, O ACUSADO E PROCEDENDO-SE O DEBATE.
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§ 2O AS PROVAS SERÃO PRODUZIDAS EM UMA SÓ AUDIÊNCIA, PODENDO O JUIZ INDEFERIR AS CONSIDERADAS IRRELEVANTES, IMPERTINENTES OU PROTELATÓRIAS.
§ 3O ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, OBSERVAR-SE-Á, SE FOR O CASO, O DISPOSTO NO
§ 4O AS ALEGAÇÕES SERÃO ORAIS, CONCEDENDO-SE A PALAVRA, RESPECTIVAMENTE, À ACUSAÇÃO E À DEFESA, PELO PRAZO DE 20 (VINTE) MINUTOS, PRORROGÁVEIS POR MAIS 10 (DEZ).
§ 5O HAVENDO MAIS DE 1 (UM) ACUSADO, O TEMPO PREVISTO PARA A ACUSAÇÃO E A DEFESA DE CADA UM DELES SERÁ INDIVIDUAL. (INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.689, DE 2008)
§ 6O AO ASSISTENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, APÓS A MANIFESTAÇÃO DESTE, SERÃO CONCEDIDOS 10 (DEZ) MINUTOS, PRORROGANDO-SE POR IGUAL PERÍODO O TEMPO DE MANIFESTAÇÃO DA DEFESA
7O NENHUM ATO SERÁ ADIADO, SALVO QUANDO IMPRESCINDÍVEL À PROVA FALTANTE, DETERMINANDO O JUIZ A CONDUÇÃO COERCITIVA DE QUEM DEVA COMPARECER.
§ 8O A TESTEMUNHA QUE COMPARECER SERÁ INQUIRIDA, INDEPENDENTEMENTE DA SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA, OBSERVADA EM QUALQUER CASO A ORDEM ESTABELECIDA NO CAPUT DESTE ARTIGO. (INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.689, DE 2008)
§ 9O ENCERRADOS OS DEBATES, O JUIZ PROFERIRÁ A SUA DECISÃO, OU O FARÁ EM 10 (DEZ) DIAS, ORDENANDO QUE OS AUTOS PARA ISSO LHE SEJAM CONCLUSOS.