Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Controle Externo - Competências (10 Assinalar (Quando (Constatada,…
Controle Externo - Competências
8 Aplicar
aos Responsáveis
pela Prática
Ilegalidade
Despesa
Contas
Atraso
Envio
Prestação
Contas
ou Descumprimento
Decisões
Sanções
Previstas
Lei
Dentre
Outras
Cominações
Multa
Proporcional
ao Dano
9 Fiscalizar
Contas
Empresas
ou Consórcios
Interestaduais
ou Intermunicipais
Cujo
Capital
Social
Participe
Estado
Município
de Forma
Direta
Indireta
10 Assinalar
Prazo
Quando
Constatada
Ilegalidade
ou Irregularidade
para Órgão
ou Entidade
Adote
Providências
ao Exato
Cumprimento
Lei
Caso
Não atendido
Susta
Execução
Ato
Impugnado
Comunicando
Fato
à AL
ou CM
11 Representar
Poder
Competente
Sobre
Irregularidade
ou Abusos
Apurados
12 Propor
em Caso
Irregularidade
Comprovada
Sustação
Contrato
à AL
ou CM
que Solicitarão
de Imediato
ao Poder
Executivo
Estadual
ou Municipal
Medidas
Cabíveis
13 Comunicar
à AL
ou CM
para Fins
Direito
Falta
Remessa
Dentro
Prazo
Legal
Contas
Anuais
Governo
Estadual
e Prefeituras
Municipais
14 Examinar
Demonstrações
Contábeis
Financeiras
Constantes
Balancetes
Mensais
Determinando
Regularizações
Necessárias
na Forma
Lei
15 Negar
Aplicação
Lei
ou Ato
Normativo
Considerado
Inconstitucional
ou Ilegal
que Possa
Refletir
Erário
Estadual
Municipal
Incumbindo
de Imediato
Justificar
Ilegalidade
ou Propor
Arguição
Inconstitucionalidade