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Regimento Interno (Dec 30490/09) (Atribuições Papiloscopista Policial…
Regimento Interno (Dec 30490/09)
Natureza e Missão PCDF
Missão
Promover a Segurança Pública
Preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas
Obs:
O que deve fz:
Adoção de ações técnico-policiais
Apuração de Infrações Penais
Produção de procedimentos formais para a ação penal
(sem documentação das provas não da pra prender)
Como fz
Preservando direitos/garantias individuais
Integrada com instituições congeneres (PF, PM, Penitenciarias..)
Atenção: Se falar visão ou qualquer outra coisa ta errado. É
missão
!
Natureza
Instituição
permanente
da Adm Direta (não pode ser extinta)
Vinculada ao
Gabinete do Governador
Atenção: Se falar vinculada à SSP ta errado!
Princípios Institucionais
Macete:
ILHA PUUDIM
Participação Comunitária
Grava isso!! Na hora de listar na cabeca eu sempre erro
1) Unidade
Autonomia Funcional
Inconstitucional
Pra prova: autonomia funcional não é principio institucional!
Isso pq autonomia funcional é não ser subordinado a ngm, e a PCDF subordina-se ao Gov
Disciplina
Hierarquia
Impessoalidade
Legalidade
Moralidade
Indivisibilidade
2)Unidade de Doutrina e Procedimentos
Buscar que todas unidades tenham procedimentos padronizados
Escola de Policia Superior pode atuar aqui
Obs:
GRAVAR: Na LODF, não tem:
Participação Comunitária
Autonomia Funcional
Essa pq foi declarada inconstitucional (pq a PCDF é subordinada ao Gov)
Na prova:
Autonomia funcional NÃO é principio institucional!
Funções Essenciais
Colaborar na prevenção e a repressão da criminalidade
interestadual
Realizar identificações civis e criminais
(esta de acordo com a lei de identificação criminal)
Promover o intercambio policial com organização congeneres
Controle e fiscalização de
armas, munições e explosivos
(
DAME
- Departamento de Armas...)
Executar função de policia judiciaria do DF
e apuração de infrações penais
Ressalvadas:
Militares
Eleitorais
Competencia da Uniao
Sobre o Funcionamento das Unidades (
Regimento Interno da respectiva UNIDADE
)
Unidades (
Propostas
)
Departamento (
Supervisiona
)
Direção Geral (
Estabelece
)
Obs: Se for da policia de uma forma geral, tem que ser lei de iniciativa do Gov
No decreto:
Art.125. Mediante proposta das unidades, supervisionada pelos respectivos Departamentos ou órgãos de igual hierarquia, a Direção-Geral da Polícia Civil estabelecerá regras de funcionamento interno de cada unidade.
Símbolos da PCDF
"BH é Bom Demais":
Bandeira
Hino
Brasão
Obs:
Uso obrigatório
exclusivo
em
Veículos
Caracterizados
Documentos Oficiais
Distintivo
Sobre o Regimento Interno
Para
alteração
do Reg. Interno
"Mediante ato do Governdador"
Obs:
AI tem que ser lei de iniciativa do Governador
Se
Omissões ou Dúvidas
sobre o regimento interno
Diretor Geral resolve
Obs: Linha sucessória do Diretor Geral nos impedimentos:
Diretor Geral - DG Adjunto - Corregedor-Geral de Polícia
Atribuições do Delegado
Tem atribuições
Jurídica
Instaurar e presidir IP e TC
Presidir
sindicancias e outros procedimentos administrativos (pad)
Obs: Quem pode presidir sindicancia/pad: Só 3 cargos:
Perito Criminal
P. Med-Legista
Delegado
Obs: Os outros vao poder participar da CPD (comissao), mas nao presidir
Supervisionar ou executar
operações de
caráter sigiloso
Presidir audiencias
Planejar operações de segurança e de investigações
Proceder com todos os atos e formalidades necessários para instauração do IP
Representar à autoridade competente sobre questões de natureza penal
de Gestão
Ex: Elaborar planos de estudos de situação de busca de informações e de operações policiais
Obs: Tem mais, só que nao vou colocar
Atribuições Perito Criminal
Instruir pessoal sobre novas técnicas de trabalho
Principais:
Realizar exames em armas e instrumentos utilizados presumivelmente na prática de infrações penais
Ex: Perito Criminal que vai dizer se arma está realmente quebrada, e então o cara não responde por tentativa de homicidio, pq o crime é impossível
Fazer exames
documentoscópicos e grafotécnicos
Analisar se documento é falso e Analisar se a letra é daquela pessoa
Fazer Perícias
Contábeis
Perícias Microscopicas e Identificação Veicular
Obs: Pericias Microscopicas pode parecer que é papiloscopista
Presta atenção!! Aqui tem a palavra "Identificação", mas é identificação VEICULAR! Ou seja, identificação de um veículo.
Pericias
laboratoriais
nas areas de
Biologia
Fisica
Quimica
Elaborar Perícia
Merceológica
Verificar valor das coisas. Ex: Apurar preço de um celular, pc, carro...
Exames de
Balística Forense
Analisar armas de fogo, munições e os efeitos com elas produzidos. Ex: Definir o calibre da bala
Exames periciais de
informática
Ex: Qnd tem apreensão de PC
Realizar
exames periciais em locais de infração penal, SUICIDIOS e acidentes com vítimas
Planejar, coordenar e executar estudos e projetos p/ ter novos métodos/técnica na área da criminalística
Coletar
elementos necessarios à complementação dos exames periciais
Presidir Sindicâncias e outros proced. admin
Atribuições do Perito Médico-Legista
Instruir pessoal sob sua chefia visando estabelecer novas técnicas e procedimentos de trabalho
Executar Necrópsias
(Cadáver)
Executar perícia médico legal
no vivo e no morto
Obs: Nao tem atribuição relacionada a suicídio aqui!!!
Executar
Perícias na Área da Psiquiatria Forense
Ex: Perito pode definir que o cara era completamente incapaz de entender o carater ilicito no momento da conduta
Obs: Psiquiatra é formado em medicina e não em psicologia
Supervisionar, coordenar e executar
os trabalhos de
perícias laboratoriais
,
toxicológicas
,
exames radiológicos
e outros de mesma natureza
Obs: Atenção que os peritos criminais fazem periciais laboratoriais nas areas de Q,B,F
Presidir Sindicancia...
Atribuições Papiloscopista Policial
Realizar perícia
poroscópica
, objetivando identificação humana
Analisar poros da pessoa (são unicos assim como digital)
Realizar
perícia de Representação Facial Humana
(Retrato falado)
Coordenar e executar o processo de
identiicação
papiloscópica e
antropológica
civil e criminal
Realizar perícias de
reconstituição facial
do cadáver para identificação
Realizar perícia
necropapiloscópica
em cadáveres (identificar o cadáver, qnd ta sem rg)
Realizar
projeção de envelhecimento e rejuvenescimento
Realizar pesquisas laboratoriais com reagentes
para revelação de impressões e fragmentos
, bem como
para regeneração de tecidos papilares
Realizar pesquisas nos acervos decadactilar, monodactilar
..
(são os bancos de dados com as impressões papilares)
Planejar, controlar e coordenar a realização de
captura e pesquisa em sistemas automatizados de leitura
, comparação e identificação de
impressões papilares
Obs:
Dica para saber atribuições do papiloscopista:
Identificação (civil e criminal)
Retrato Falado (=Representação facial humana)
Impressão Digital (=impressão papilar)
Pesquisas para melhorar tecnicas...
Realizar perícia prosopográfica humana
Obs:
Decreto Lei 2266/85
Dispõe sobre a criação da Carreira
Policial Civil
do DF e seus cargos, fixa os valores de seus vencimentos e dá outras providências.
Cargos criados no DL:
Datiloscopista, Agente Penitenciario
, Delegado, Medico-Legista, Perito Criminal, Escrivao, Agente
Não fala "papiloscopista" nem "agente de custodia"
Obs: Nas atribuicoes, se falar de
confonto datiloscopico
, associar a papiloscopista
Não haverá transferencia nem ascencao funcional para a PCDF
Requisito básico para a
progressão à Classe ESPECIAL
das categorias funcionais de nível
superior e médio
:
Conclusão
,
com aproveitamento
, respectivamente
e Curso ESPECIAL de Polícia (médio)
do Curso SUPERIOR de Polícia (superior)
Obs:
Ao servidor que completar com aproveitamento esses cursos e os cursos de formação,
será atribuida indenização de Habilitação Policial Civil
Curso de Formação:
10% x VB (Vencimento Básico)
Curso Especial de Policia:
20% x VB
Curso Superior de Policia:
20% x VB
Obs:
A
indenização
de Habilitação Policial Civil
será incorporada
aos proventos da aposentadoria do servidor.
(
na 8112, indenização não incorpora
)
Na ocorrencia de mais de um curso, será atribuida
somente a indenização de maior valor percentual
Gov poderá autorizar
afastamento para curso de pos-graduacao, especialização e extensão,
no país ou no exterior
Obs: Assegurados todos os direitos, vantagens, tempo de serviço