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EDUCAÇÃO NÃO-FORMAL (Ações programáticas (Identificar e avaliar as…
EDUCAÇÃO NÃO-FORMAL
Ações programáticas
- Identificar e avaliar as iniciativas de educação não-formal em DH, de forma a promover sua divulgação e socialização;
- investir na promoção de programas e iniciativas de formação e capacitação permanente da população sobre a compreensão dos DH e suas formas de proteção e efetivação;
- estimular o desenvolvimento de programas de formação e capacitação continuada da sociedade civil, para qualificar sua intervenção de monitoramento e controle social junto aos órgãos colegiados de promoção, defesa e garantia dos DH em todos os poderes e esferas administrativas;
- apoiar e promover a capacitação de agentes multiplicadores para atuarem em projetos de educação em DH nos processos de alfabetização, educação de jovens e adultos, educação popular, orientação de acesso à justiça, atendimento educacional especializado às pessoas com necessidades educacionais especiais, entre outros;
- promover cursos de educação em DH para qualificar servidores (as), gestores (as) públicos (as) e defensores (as) de DH;
- estabelecer intercâmbio e troca de experiências entre agentes governamentais e da sociedade civil organizada vinculados a programas e projetos de educação não-formal, para avaliação de resultados, análise de metodologias e definição de parcerias na área de educação em DH;
- apoiar técnica e financeiramente atividades nacionais e internacionais de intercâmbio entre as organizações da sociedade civil e do poder público, que envolvam a elaboração e execução de projetos e pesquisas de educação em DH;
- incluir a temática da educação em DH nos programas de qualificação profissional, alfabetização de jovens e adultos, extensão rural, educação social comunitária e de cultura popular, entre outros;
- incentivar a promoção de ações de educação em DH voltadas para comunidades urbanas e rurais, tais como quilombolas, indígenas e ciganos, acampados e assentados, migrantes, refugiados, estrangeiros em situação irregular e coletividades atingidas pela construção de barragens, entre outras;
- incorporar a temática da educação em DH nos programas de inclusão digital e de educação a distância;
- fomentar o tratamento dos temas de educação em DH nas produções artísticas, publicitárias e culturais: artes plásticas e cênicas, música, multimídia, vídeo, cinema, literatura, escultura e outros meios artísticos, além dos meios de comunicação de massa, com temas locais, regionais e nacionais;
- apoiar técnica e financeiramente programas e projetos da sociedade civil voltados para a educação em DH;
- estimular projetos de educação em DH para agentes de esporte, lazer e cultura, incluindo projetos de capacitação à distância;
- propor a incorporação da temática da educação em DH nos programas e projetos de esporte, lazer e cultura como instrumentos de inclusão social, especialmente os esportes vinculados à identidade cultural brasileira e incorporados aos princípios e fins da educação nacional.
Concepção e princípios
Sua implementação configura um permanente processo de sensibilização e formação de consciência crítica, direcionada para o encaminhamento de reivindicações e a formulação de propostas para as políticas públicas, podendo ser compreendida como: a) qualificação para o trabalho; b) adoção e exercício de práticas voltadas para a comunidade; c) aprendizagem política de direitos por meio da participação em grupos sociais; d) educação realizada nos meios de comunicação social; e)aprendizagem de conteúdos da escolarização formal em modalidades diversificadas; e f) educação para a vida no sentido de garantir o respeito à dignidade do ser humano.
Os espaços das atividades de educação não-formal distribuem-se em inúmeras dimensões, incluindo desde as ações das comunidades, dos movimentos e organizações sociais, políticas e não governamentais até as do setor da educação e da cultura.
Essas atividades se desenvolvem em duas vertentes principais: a construção do conhecimento em educação popular e o processo de participação em ações coletivas, tendo a cidadania democrática como foco central.