Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
TCE (Conselheiros (Garantias (Prerrogativas, Impedimentos, Vencimentos, e…
TCE
Conselheiros
Terão
Mesmas
Garantias
Prerrogativas
Impedimentos
Vencimentos
e Vantagens
Desembargadores
TJ-AP
Auditor
Quando em
Substituição
Conselheiro
Terá
Mesmas
Garantias
e Impedimentos
Titular
e Quando
no Exercício
Demais
Atribuições
Juiz
Direito
Mais
Elevada
Entrância
Estado
Auditores
Serão
Nomeados
Após
Concurso
Público
Provas
ou Provas
e Títulos
Cumpridos
Requisitos:
2 Idoneidade
Moral
e Reputação
Ilibada
Auditor
Somente
Poderá
Aposentar-se
com Vantagens
Cargo
Quando
Tiver
Exercido
Efetivamente
no TCE
por Mais
5 Anos
Conselheiros
Elegerão
Presidente
1º
e 2º
VP
TCE
para Mandato
2 Anos
Permitida
Reeleição
Conselheiros
nas Faltas
e Impedimentos
Substituídos
pelos Auditores
1 Título
Curso
Superior
em Direitos
Contábeis
Econômicas
ou Administrativas
Considerará
Eleita
Chapa
Obtiver
Maioria
Votos
Cabendo
Escolha
Conselheiro
à AL
Caso
Chefe
Poder
Executivo
Não efetive
Nomeação
em 48h
Será
Investido
Automaticamente
no Cargo