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TÉCNICAS DE SENTENÇA (ARBITRAGEM (Aplicação com previsões legais (DIREITO…

- - - - EXECUÇÃO DA CLÁUSULA
        
        Petição (Jud): notificação, contrato, indicação da matéria
        
        Citação para audiência
        
        Notificação do outro: compromisso arbitral
        
        Defesa, provas, sentenças
      - Destaque e Assinatura na clausula
      - Não se aplica aos contratos de adesão de consumo
      - Vazia (patológica ou "em branco): necessidade de compromisso arbitral
      - Cheia: detalhada
      - Condições formais (art 9º e 10, LA): obrigatórias e facultativas (art 21, §1º, etc)
    - - solo
      - complementar à clausula
    - - Ad hoc (avulsa): escolha de um árbitro
      - Institucional/administrativa: entidade especializada (não pode ser da administração pública)
  - - - Conflitos coletivos (art. 114, §1º, CF)
      - Alto escalão (vulnerabilidade mitigada)
      - Verbas não salariais (bônus, etc)
  - - - Carta arbitral: distribuída no foro da testemunha
      - Provas: testemunhas - preferencialmente por meio eletrônico (art. 22, §§ 1º e 2º)
  - - - Pagar quantia certa (523 E 515, VII, CPC): multa (10%) mais honorários (10%), 15 dias para pagamento
      - Sentença de obrigação da fazer ou não fazer (art. 536/537, CPC): busca e apreensão (móvel) ou imissão na posse (imóvel)
      - Protocolo: petição inicial instruída com documentos que comprovem a regularidade do procedimento arbitral, sentença arbitral, requerimento de citação
      - Juiz pode complementar a fim de garantir o resultado prático equivalente e apoio necessário
    - - Prazo para emissão da sentença (art. 11, III e 23)
        
        Nulidade de sentença (art. 32, VII, e 33)
        
        sentença fora do prazo é cancelamento do compromisso arbitral (art. 11, III e 12, III)
      - Árbitro é notificado, tem que entregar em 10 dias
    - - Fundamentação
      - Relatório
      - Dispositivo
    - - mesmas hipóteses do CPC MAIS dúvida
- - - - Autoria e participação
      - Teses de absolvição
      - consumação e tentativa: adequação típica direta ou indireta
      - Desistência voluntária e arrependimento eficaz
      - circunstâncias qualificadoras
      - Causas de aumento e diminuição de pena
      - concurso formal de crime (art. 70, CP)
    - - quantificação da pena: dosimetria
        
        3ª fase (pena definitiva):
        
        Causas de aumento ou diminuição de pena
        
        Não há compensação
        
        P. especial prevalecem sobre as da p. geral
        
        P. Especial: 1º aumenta e 2º diminuição
        
        Cálculo da pena
        
        2ª fase (pena provisória):
        
        Ex. Reincidência (art. 61, I,)
        
        Agravante (art. 61/62, CP) e atenuante (art. 65/66, CP)
        
        Ex. Menoridade relativa (art. 65)
        
        Ex. confissão espontânea (55, III, d)
        
        Agravante: não aumenta a pena máxima legal
        
        Atenuante: não diminui a pena mínima
        
        Concurso de circunstâncias agra. e aten.: Preponderância de reincidência, personalidade do agente (art. 18/21) e motivos determináveis)
        
        Compensáveis
        
        1ª fase (pena-base)
        
        Conduta social e personalidade: só utiliza se for algo negativo
        
        Antecedentes: trânsito em julgado (Súmula 444, STJ) , análise mais ampla de maus antecedentes
        
        culpabilidade (intensidade/reprovabilidade
        
        Motivo: só se não for qualificadora ou causa de aumento de pena
        
        Cirscunstâncias: só se não for qualificadora ou causa de aumento de pena
        
        Consequências: só se não for qualificadora ou causa de aumento de pena
        
        Comportamento da vítima: só não se for crime vago
        
        Neutras: mínimo
        
        Desfavoráveis: quantidade e proporcionalidade (1/6)
      - Pena aplicável
      - Regime inicial de cumprimento
      - Possibilidade de substituição por restritiva de direitos (art. 77, III, CP)
    - - Declaração do ofendido
      - Existência ou não de infração penal
      - Depoimento de testemunhas
      - Falsificação: laudo pericial
      - Vestígios: análise de corpo de delito