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DIREITO EMPRESARIAL (CRÉDITO TRIBUTARIO (MORATÓRIA, REMISSAO, OARCELAMENTO…

- - - - É qq pessoa física ou jurídica , que habitualmente pratique atos de intermediação entre produtores e consumidores,ou presta serviços , visando o lucro
  - - - podemos comprovar essa independência em nossa Constituição, em cujo artigo 22, I, dispõe que compete à União legislar sobre direito civil e comercial, demonstrando assim a autonomia de ambos
  - - - com seu regime jurídico especial que regulamenta as atividades econômicas
- - - - Considera-se sociedade personificada aquela que possui personalidade jurídica, obtida mediante registro de seus atos constitutivos no órgão competente que – dependendo do seu objeto – poderão ser no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou na Junta Comercial.
      - Sociedade empresária
        
        É definida como sociedade empresária aquela que tem por objeto o exercício de atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, ou seja, considera-se sociedade empresária a antiga sociedade comercial.
        
        Sociedade em nome coletivo
      - Sociedade simples
    - - considera-se sociedade não personificada aquela cujo ato constitutivo ainda não foi registrado no órgão competente, ou seja, aquela que não possui personalidade jurídica, o que contribui para a existência de uma atividade paralela, pautada na economia informal, de transparência nebulosa para responsabilização dos sócios atuantes naquela prática empresarial.
      - Sociedade em comun
      - Sociedade em conta de participação