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Iniciativa Popular (PL (Apresentados (Através, Iniciativa, Popular),…

- - - - Prioritária
    - - Dia
  - - - em Plenário
    - - Subscritor
    - - RI
- - - - Eleitorado
      - Estadual
    - - pelo Menos
        
        5 Municípios
      - no Mínimo
        
        2%
        
        Eleitores
        
        Cada 1