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Emendas Constitucionais (d) Voto (Direto, Secreto, Universal, Periódico),…
Emendas Constitucionais
Mediante
Proposta:
1 1/3
no Mínimo
Deputados
Estaduais
2 Governador
Estado
3 Mais
1/2
Câmaras
Municipais
Manifestando
em Cada
Delas
pela Maioria
Relativa
Membros
4 Cidadãos
Mediante
Iniciativa
Popular
Assinada
no Mínimo
por 1%
Eleitores
Estado
Não pode
ser Emendada
na Vigência
Intervenção
Federal
no Estado
Estado
Defesa
Estado
Sítio
Proposta
Será
Discutida
e Votada
em 2 Turnos
Aprovada
se Tiver
em Ambos
3/5
Votos
Membros
AL
EC
Não será
Promulgada
pela Mesa
AL
Não será
Objeto
Deliberação
Proposta
Emenda
Tendente
Abolir:
a) Principio
Federativo
b) Separação
Poderes
c) Direitos
e Garantias
Individuais
d) Voto
Direto
Secreto
Universal
Periódico
Matéria
Proposta
Emenda
Rejeitada
Não poderá
ser Objeto
Nova
Proposta
na Mesma
Sessão
Legislativa