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Deputados - Perda Mandato (3, 4 e 5 (de Ofício (ou Mediante, ou Provocação…
Deputados - Perda Mandato
1 Infringir
Qualquer
Proibições
Estabelecidas
no Vedações
2 Cujo
Procedimento
dor Declarado
Incompatível
com Decoro
Parlamentar
3 Deixar
de Comparecer
em Cada
Sessão
Legislativa
à Terça
Parte
Sessões
Ordinárias
Salvo
Licença
ou Missão
Autorizada
pela AL
4 Perder
ou Tiver
Suspensos
Direitos
Políticos
5 Quando
Decretar
Justiça
Eleitoral
Casos
Previstos
CF/88
6 Sofrer
Condenação
Criminal
em Sentença
Transitado
em Julgado
Outros
Casos
Definidos
no RI
Considerados
Incompatíveis
com Decoro
Parlamentar
Percepção
Vantagens
Indevidas
no Exercício
Cargo
Envolvimento
Crimes
Hediondos
Tráfico
Ilícito
Entorpecentes
1, 2 e 6
Perda
Mandato
Decidida
pela AL
por Maioria
Absoluta
Assegurada
Ampla
Defesa
3, 4 e 5
Perda
Declarada
pela Mesa
de Ofício
ou Mediante
ou Provocação
Membros
ou Partido
Político
Representado
na AL
Assegurada
Ampla
Defesa
Renúncia
Parlamentar
Submetido
Processo
que Vise
ou Possa
Levar
Perda
Mandato
Terá
Efeitos
Suspensos
até Deliberações
Finais