Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Comissões (2 Convocar (Crime (Responsabilidade, Não comparecimento, Sem…
Comissões
2 Convocar
Secretários
Estado
ou Dirigentes
Órgãos
Estaduais
para Prestar
Informações
suas Atribuições
no Prazo
30 Dias
Crime
Responsabilidade
Não comparecimento
Sem Justificativa
1 Discutir
e Votar
PL
por RI
Competência
Plenário
Salvo
se Houver
Requerimento
1/5
Membros
AL
4 Receber
Petições
Reclamações
Representações
ou Queixas
de Qualquer
Pessoa
Contra
Atos
ou Omissões
Autoridades
ou Entidade
Públicas
ou Prestadoras
Serviços
Públicos
6 Fiscalizar
e Apreciar
Programas
de Obras
Planos
Estaduais
Regionais
e Setoriais
de Desenvolvimento
e Emitir
Parecer
AL
Terá
Comissões
Permanentes
e Temporárias
na Constituição
Mesa
e Comissão
é Assegurada
Representação
Proporcional
dos Partidos
ou Blocos
Parlamentares
que Participam
Assembleia
3 Realizar
Audiência
Pública
com Entidade
Sociedade
Civil
5 Solicitar
Depoimento
Qualquer
Autoridade
Cidadão
7 Acompanhar
Execução
Orçamentária
Poder
Executivo
8 Realizar
Audiências
Públicas
Dentro
e Fora
Sede
Poder
Legislativo