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DIREITO DOS TRATADOS (CLASSIFICAÇÃO DOS TRATADOS (Numero das partes…

- - - - Celebrado entre 2 partes somente
    - - Celebrado por 3 ou mais partes
  - - - Permitem posterior adesão dos Estados
      - Aberto ainda se subdivide em
        
        Limitado
        
        Permite a entrada de Certos Estados
        
        Ilimitado
        
        Permite a adesão irrestrita de qualquer Estado
    - - Não permite posterior adesão dos Estados
- - - - Quando o próprio tratado vedar de forma expressa a existência de reservas
      - Quando o Tratado limitar quais reservas podem ser feitas, não podendo ter reservas para além das permitidas
      - Nos demais casos em que a Reserva for incompatível com o próprio tratado
      - Reservas que violem normas jus cogens
    - - No entanto se o tratado nada falar sobre as reservas devem ser aceitas pelos demais Estados
        
        Se tiver uma reserva a partir do momento em que os Estados membros aceitam ela se cria a relação jurídica entre o Estado que criou a reserva e o que aceitou
        
        Se no entanto algum Estado rechaçou a reserva surge 2 possibilidades
        
        O Estado que rechaçou não mantêm vinculo em relação ao Estado que colocou a reserva.
        
        O Estado que rechaçou a reserva mantêm o vinculo em relação ao Estado que colocou a reserva, mas esta não vai ser aplicada em relação a este Estado
- - - - Diante disso um Estado que ingressar em um tratado já vigente estaria vinculado a 2 regimes jurídicos diferentes
        
        1- Em relação a parte emendada em relação aos Estados que aceitaram a emenda
        
        2- Em relação as partes sem emenda em relação aos Estados que não aceitaram a emenda
- - - - Vontade mutua das partes em fazer um acordo que ira gerar direitos e obrigações
    - - Não há que se falar em tratados orais, eles são sempre escritos
    - - Embora o conceito da Convenção de Viena trate apenas de Estados atualmente as organizações internacionais também são competentes para firmas tratados.
        
        A diferença é que enquanto os Estados podem fechar tratados sobre qualquer matéria, as organizações internacionais podem firmar tratados sobre matérias especificas aos seus fins.
    - - Isso é o que diferencia um tratado de um contrato internacional, pois este ultimo não esta totalmente regido pelo direito internacional, mas muitas vezes por direito interno dos Estados
    - - Os tratados podem ser formados por 1 documento, ou por vários ao longo dos anos
- - - - âmbito interno de cada Estado
      - Ratificação
        
        âmbito internacional
        
        Para fins internacionais o Tratado já esta produzindo efeito
        
        Para os Estados que adotam a teoria Monista os Tratados já produzem efeito no âmbito interno também.
        
        Promulgação e Publicação
        
        âmbito interno de cada Estado
        
        Para aqueles que adotam a teoria dualista os tratados só produzem efeito interno a partir deste momento
        
        É a teoria adotada pelo Brasil conforme entendimento do STF