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Redação Oficial (Emprego dos Fechos em Correspondência (O fecho é a…

- - - - Redação oficial é a maneira (forma do ato) pela qual o Poder Público redige comunicações oficiais e atos normativos.
        
        Elementos necessários:
        
        .
        
        c) RECEPTOR ou DESTINATÁRIO.
        
        alguém que receba essa comunicação
        
        – o público, uma instituição privada ou outro órgão OU entidade pública
        
        .
        
        Nas comunicações oficiais, há sempre um único COMUNICADOR, o serviço público :warning:
        
        a) ENUNCIADOR / EMISSOR ou REMETENTE do texto
        
        alguém que comunique
        
        – agente comunicador único: SEMPRE o SERVIÇO PÚBLICO; :warning:
        
        .
        
        b) MENSAGEM
        
        algo a ser comunicado
        
        – SEMPRE assunto relativo às atribuições do órgão que COMUNICA (emissor); e
  - - - “a maneira pela qual o Poder Público redige comunicações oficiais e atos normativos”.
        
        Finalidade: comunicar com objetividade e máxima clareza.
  - - - .
        
        • Clareza
        
        A clareza de um texto significa que deve haver um entendimento único e imediato.
        
        Se a comunicação não for clara, ela não atinge seu objetivo, o qual é informar.
        
        .
        
        A clareza tem muita relação com o princípio da PUBLICIDADE.
        
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        .
        
        Problemas na Clareza: Ambiguidade
        
        1 more item...
        
        O manual dispõe que é INADMISSÍVEL que um texto oficial não seja compreendido pelo cidadão brasileiro. :red_cross:
      - .
        
        • Objetividade;
        
        é ir diretamente ao assunto que se deseja abordar, sem voltas e sem redundâncias.
        
        Para conseguir isso, é fundamental que o redator
        saiba de antemão qual é a ideia principal e quais são as secundárias.
        
        As ideias que não acrescentam em nada devem ser dispensadas.
      - ..
        
        • Concisão;
        
        Máximo de informação com o mínimo de palavras.
        
        Evitar: caracterizações e comentários supérfluos, adjetivos e advérbios inúteis, subordinação excessiva :forbidden:
      - .
        
        • Coesão e coerência;
        
        E a conexão, a ligação, a harmonia entre os elementos de um texto.
        
        quando se lê um texto e se verifica que as palavras, as frases e os parágrafos estão entrelaçados, dando continuidade uns aos outros.
        
        Alguns mecanismos que estabelecem a coesão e a coerência de um texto são:
        
        referência,
        
        substituição,
        
        elipse e
        
        uso de conjunção.
        
        Elipse
        
        1 more item...
        
        Exemplos:
        
        4 more items...
      - .
        
        • Impessoalidade;
        
        Agente comunicador único: serviço público.
        
        .
        
        • Destinatário: deve receber tratamento HOMOGÊNEO.
        
        • Assunto: deve ser de interesse público.
        
        Uso da primeira pessoa (singular ou plural):
        NÃO fere a impessoalidade. :check:
        Ex.: Informo.. Solicito... :check:
        
        • Emissor: NÃO deve apresentar impressões subjetivas sobre o que comunica. :red_cross:
      - .
        
        • Formalidade e Padronização; e
        
        NORMA PADRÃO: SIM! :check:
        PADRÃO OFICIAL DE LINGUAGEM: NÃO! :forbidden:
        
        A linguagem deve ser formal (norma culta ou padrão).
      - .
        
        • Uso da norma padrão da língua portuguesa.
        
        A norma-padrão é utilizada, pois ela é universal.
        
        Obs.: A linguagem NÃO deve ser rebuscada :red_cross: e NÃO se exige um padrão oficial de linguagem. :red_cross:
      - .
        
        Precisão
        
        Escolha de expressão que não confira duplo sentido ao texto.
        
        A repetição vocabular torna o texto mais claro. :check:
- - - - .
        
        ATENCIOSAMENTE
        
        (interlocutor (Receptor) de
        
        MESMA hierarquia ou
        
        hierarquia INFERIOR)
      - .
        
        RESPEITOSAMENTE
        
        (interlocutor (Receptor) de hierarquia SUPERIOR).
        
        UNICO fecho para a exposição de motivo!
      - .
        
        Para identificar qual dos fechos usar, veja a posição do destinatário no órgão
        
        Ex.: Se um Presidente da República envia um documento ao presidente do STJ.
        Ele deve usar RESPEITOSAMENTE, pois o cargo máximo do STJ é o presidente. Quem quer que esteja mandando a correspondência está abaixo hierarquicamente do Presidente do STJ.
  - - - encerrar o texto e
        
        saudar o destinatário.
- - - - .
        
        .
        
        CRITÉRIO:
        
        o CARGO do destinatário
        
        .
        
        VOSSA:
        
        fala-se COM a autoridade.
        Tratamento DIREITO
        
        .
        
        SUA:
        
        fala-se DA autoridade.
        Tratamento INDIREITO
      - .
        
        CONCORDÂNCIA
        
        –– gênero: concorda com o sexo da autoridade.
        Ex.: Vossa Excelência parece preocupado.
        
        –– pessoa: 3ª pessoa, ex.: Vossa excelência confia.
    - - .
        
        Autoridade
        
        Endereçamento
        
        Vocativo
        
        Tratamento no
        corpo do texto
        
        Abreviatura
        
        Delegado
        
        Defensor Público
        
        Promotor de Justiça
        
        Ambos "Vossa Excelência"
      - ,
        
        Presidente da
        República
        
        A Sua Excelência o Senhor
        
        Excelentíssimo Senhor
        Presidente da República,
        
        Vossa Excelência
        
        Não se usa
      - .
        
        Presidente do
        Congresso Nacional
        
        A Sua Excelência o Senhor
        
        Excelentíssimo Senhor
        Presidente do Congresso Nacional,
        
        Vossa Excelência
        
        Não se usa
      - .
        
        Presidente do
        STF
        
        A Sua Excelência o Senhor
        
        Excelentíssimo Senhor Presidente do STF,
        
        Vossa Excelência
        
        Não se usa
      - .
        
        Vice-Presidente
        da República
        
        A Sua Excelência o Senhor
        
        Senhor
        Vice-Presidente da República,
        
        Vossa Excelência
        
        V. Exa.
      - .
        
        Ministro de Estado
        
        A Sua Excelência o Senhor
        
        Senhor Ministro,
        
        Vossa Excelência
        
        V. Exa
      - .
        
        Secretário Executivo de Ministério e
        demais ocupantes de
        cargos de natureza especial
        
        A Sua Excelência o Senhor
        
        Senhor Secretário Executivo,
        
        Vossa Excelência
        
        V. Exa
      - .
        
        Embaixador
        
        A Sua Excelência o Senhor
        
        Senhor Embaixador,
        
        Vossa Excelência
        
        V. Exa
      - .
        
        Oficial-General
        das Forças Armadas
        
        A Sua Excelência o Senhor
        
        Senhor + Posto,
        
        Vossa Excelência
        
        V. Exa
      - .
        
        Outros postos militares
        
        Ao Senhor
        
        Senhor + Posto,
        
        Vossa Excelência
        
        V. Exa
      - .
        
        Senador da República
        
        A Sua Excelência o Senhor
        
        Senhor Senador,
        
        Vossa Excelência
        
        V. Exa
      - .
        
        Deputado Federal
        
        A Sua Excelência o Senhor
        
        Senhor Deputado,
        
        Vossa Excelência
        
        V. Exa
      - .
        
        Ministro do TCU
        
        A Sua Excelência o Senhor
        
        Senhor Ministro do TCU,
        
        Vossa Excelência
        
        V. Exa
      - .
        
        Ministro de Tribunal Superior
        
        A Sua Excelência o Senhor
        
        Senhor Ministro,
        
        Vossa Excelência
        
        V. Exa
    - - Concordância com os Pronomes de Tratamento
        
        Regra no Português: um pronome ser referir à segunda
        pessoa gramatical (com quem se fala).
        Exceção (MRPR): os pronomes de tratamento levam a concordância (da forma verbal) para a 3ª pessoa gramatical (do que se fala).
        
        Os pronomes Vossa Excelência ou Vossa Senhoria são utilizados para se comunicar diretamente com o receptor
        
        Exemplo: “Vossa Senhoria designará o assessor.”
        . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3ª pes. (ele)
        
        Falando diretamente com a pessoa: Vossa;
        .
        
        Falando da pessoa: Sua.
        
        Esta prescrição sobre a concordância com pronomes de tratamento também é aplicada aos pronomes possessivos referidos a pronomes de tratamento:
        
        1 more item...
        
        Quando se fizer referência (indireta) a alguma autoridade, a forma adequada é Sua Excelência, como em um endereçamento do expediente:
        
        1 more item...
  - - - O PADRÃO OFÍCIO = Ofício
    - - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
        
        correspondência enviada por ministro de
        Estado ao Presidente da República.
    - - MENSAGEM
        
        – comunicação entre os CHEFES DE PODERES.
    - - CORREIO ELETRÔNICO
        
        não ter restrição de finalidade