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1 PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS (ART 4° PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS (VI - DEFESA…
1 PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
UNIÃO INDISSOLÚVEL
MUNICÍPIOS
MUNICÍPIOS
ESTADOS
DIREITOS FUNDAMENTAIS / FUNDAMENTOS
DI
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
VA
VALORES SOCIAIS
DO TRABALHO
E DA LIVRE INICIATIVA
CI
CIDADANIA
PLU
PLURALISMO POLÍTICO
SO
SOBERANIA
TODO O PODER EMANA DO POVO
EXERCE POR MEIO DE REPRESENTANTES ELEITOS
OU DIRETAMENTE POR MEIO DA CONSTITUIÇÃO
PODERES DA UNIÃO
HARMÔNICOS
INDEPENDENTES
EXECUTIVO
JUDICIÁRIO
LEGISLATIVO,
3 ART OBJETIVOS FUNDAMENTAIS
GA
GARANTIR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL
PRO
PROMOVER O BEM DE TODOS, SEM PRECONCEITOS DE ORIGEM, RAÇA, SEXO, COR, IDADE E QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO
CON
CONSTRUIR UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA
ERRA
ERRADICAR A POBREZA E A MARGINALIZAÇÃO E REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS
ART 4° PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS
VI - DEFESA DA PAZ;
VII - SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS;
V - IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS;
VIII - REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO;
IV - NÃO-INTERVENÇÃO;
IX - COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS PARA O PROGRESSO DA HUMANIDADE;
III - AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS;
X - CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO.
II - PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS;
I - INDEPENDÊNCIA NACIONAL;