Estabelece como competência do MS/FUNASA, dos estados, dos municípios a Gestão do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde. Estabelece uma série de metas a serem cumpridas pelos estados e municípios, com a finalidade de controlar e prevenir doenças e agravos de uma forma geral e, especificamente, em relação à vigilância ambiental em saúde. Propõe ações de vigilância e controle de vetores, hospedeiros e reservatórios, bem como de qualidade da água consumida pela população. Tal portaria deverá ser revista ao longo dos próximo anos, de forma a incluir outras metas a serem pactuadas com os estados e municípios, com vistas à ampliação das ações de vigilância ambiental em saúde, incorporando questões relacionadas aos poluentes
ambientais, desastres naturais, acidentes com produtos perigosos, além de outros