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Principio da Extraterritorialidade (principio da defesa e da proteção…
Principio da Extraterritorialidade
personalidade ativa
agente brasileiro ou domiciliado no Brasil pratica genocídio
brasileiro cometer crime
entrar no pais
fato tmb ser crime no pais
fazer parte dos crimes que o brasil
se compromete a extraditar
não ter cumprido pena
não ter sido perdoado
personalidade passiva
ter sido requisitado pelo ministro da justiça
não ter sido pedida a extradição
principio do domicilio
crimes de genocidio que a vitima é brasileira
principio da defesa e da proteção
crimes contra a vida ou a liberdade do presidente da republica
contra o patrimonio ou a fé publica da adm publica
contra a adm publica por quem esta a seu serviço
principio da justiça universal
crimes que o brasil por tratado ou convenções se obrigou
a reprimir
principio da bandeira