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Iniciativa - Processo Legislativo (1 Iniciativa (Iniciativa (Projeto,…
Iniciativa - Processo Legislativo
3 Fases
1 Iniciativa
2 Constitutiva
3 Complementar
Iniciativa
ou Fase
Deflagladora
Iniciadora
ou Instauradora
Onde
Processo
Legislativo
Inicia
Constitutiva
Discussão
e Votação
PL
Seguida
Sanção
ou Veto
Presidencial
Complementar
Inclui
Promulgação
e Publicação
1 Iniciativa
Concorrente :black_flag:
Competência
Deflagrar
Processo
Legislativo
é Atribuída
Mais
de 1 Pessoa
ou Órgão
Atribuída
Qualquer
Membro
ou Comissão
CD
SF
ou CN
Iniciativa
Projeto
Emenda
Constitucional
2 Iniciativa
Conjunta :black_flag:
Presume-se
Consenso
Vontades
Iniciativa
Parlamentar :red_flag:
Prerrogativa
Constitucional
Conferida
Membros
CN
para Iniciarem
PL
Iniciativa
Extraparlamentar :red_flag:
Prerrogativa
Conferida
Demais
Legitimados
Fora
do Parlamento
PR
Tribunais
Superiores
MP
e Cidadãos