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Direitos Depoentes - CPI (1 Permanecer (Calados (Durante, Interrogatório),…
Direitos Depoentes - CPI
1 Permanecer
Calados
Durante
Interrogatório
Mesmo
na Condição
Testemunha
2 Negar-se
Responder
Perguntas
para Proteger
Sigilo
Profissional
3 Negar-se
Responder
Perguntas
que Se
Incriminem
4 ser Assistidos
por Advogado
seus Depoimentos
de Forma
Ativa
5 Recorrer
ao Poder
Judiciário
se Entenderem
seus Direitos
Violados
Depoentes
Não têm
Direito
ao Contraditório
em CPI